O que muda com o novo modelo de meta para a inflação, alterado após 25 anos

Limite será descumprido sempre que o índice furar a meta por seis meses seguidos. As variações permanecem definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Para 2025, o centro da meta deve ser de 3% e admite um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual, permitindo que a inflação oscile entre 1,5% e 4,5% no acumulado em 12 meses.

Descumprimento da meta exigirá justificativa do Banco Central. Sempre que a inflação ultrapassar o intervalo de tolerância, caberá à autoridade monetária o envio de um documento ao Ministério da Fazenda. O texto deve descrever as causas do descumprimento, as medidas necessárias para assegurar o retorno da inflação à meta e o prazo esperado para as medidas produzirem efeito.

Banco Central fica obrigado a divulgar Relatório de Política Monetária. Outra determinação estabelecida cobra a publicação do documento ao final de cada trimestre. O texto deve justificar as decisões do Copom (Comitê de Política Monetária), responsável pela definição da taxa básica de juros, e apresentar as medidas adotadas para manter a inflação dentro da meta.

Lula aprovou novo formato de metas para a inflação após reunião com Gabriel Galípolo. Defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desde o meio do ano passado, o novo modelo foi confirmado após encontro entre o presidente e o cotado para ser o futuro presidente do Banco Central. "É a primeira vez que um governo assume uma meta exigente para garantir o poder de compra do salário", disse Haddad em entrevista no dia 7 de junho.

Analistas divergem

Alteração visa inibir eventuais choques inflacionários. A mudança da regra é vista como positiva por parte do mercado financeiro, que prevê maior previsibilidade ao redor da variação de preços e da condução da política monetária. "O ideal realmente é esse. Vamos pensar em 12 meses a partir de agora para o Banco Central trabalhar na função atribuída a ele", diz Pedro Afonso Gomes, presidente do Corecon-SP (Conselho Regional de Economia).

O novo regime permite que o Banco Central evite ajustes nas taxas de juros com base em um horizonte de curto prazo, proporcionando maior estabilidade econômica.
Rodrigo Romero, economista da Levante Corp

Efeito de ações para cumprir a meta "na canetada" pode ser limitado. Com a alteração, decisões governamentais para conter os preços administrados de itens como combustíveis e energia elétrica, como visto no passado, não será determinante para manter a inflação dentro da meta. Ainda assim, Guizzo avalia que as desonerações adotados no passado tinham objetivo puramente eleitoreiro. "A tentação de desonerar combustíveis e energia elétrica no passado estava ligada à expectativa de que os consumidores ligassem a queda de um preço importante ao presidente incumbente", recorda.

Novo formato não é unanimidade entre os analistas. O entendimento de que a novidade vai impedir a análise de variações frequentes dos preços em determinado período é visto como preocupante."A sazonalidade existe tanto no lado da inflação quanto no lado da deflação, e no ano-calendário acabam se compensando, com uma inflação menor no meio do ano e uma inflação maior no final do ano, época com o setor de serviços mais aquecido", pondera Felipe Martins Passero, CFA e sócio da InvestSmartXP.

Presente no Brasil desde 1999, os limites de inflação foram descumpridos sete vezes. No período de 25 anos, o teto da meta para o IPCA foi furado nos anos de 2001, 2002, 2003, 2015, 2021 e 2022. Em 2017, a inflação de 2,95% ficou abaixo da linha mínima de 3% determinada pelo CMN para aquele ano.