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OAB Rio vai ao Cade contra possível fusão entre Kroton e Estácio

15/06/2016 15h26

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Rio de Janeiro, entrou com medida no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra uma possível fusão entre Kroton e Estácio.

"Ao neutralizar esta competição, abre-se espaço para aumentos abusivos de preços e para a precarização do ensino. O monopólio inibe as condições benéficas que estimulam as melhorias do serviço advindas de um ambiente sadio de disputa", segundo o procurador-geral da OAB-RJ, Fábio Nogueira.

A OAB-RJ cita ainda levantamento da Educa Insights que mostra concentração de mais de 30% em 75 cidades brasileiras. Deste total, 69 referem-se à concentração em ensino a distância e as outras seis em cursos presenciais.

A entidade pontua também que houve "prejuízos socioeconômicos ao Estado provocados pelo fim das universidades Gama Filho e Cidade por conta das aquisições desastrosas que tratam a educação como mera mercadoria". A Universidade Gama Filho e o Centro Universitário Cidade foram descredenciados pelo Ministério da Educação (MEC) em 2014.

Os alunos do curso de medicina da Gama Filho foram transferidos justamente para a Estácio. Os estudantes dos demais cursos foram para a Universidade Veiga de Almeida e Faculdade de Tecnologia Senac Rio (Fatec).