TJ-RJ determina que Câmara do Rio instale CPI da Olimpíada em 24h
A Justiça do Rio determinou que a Câmara de Vereadores instale em 24 horas uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Olimpíada. O pedido foi feito pelo vereador Jefferson Moura (Rede).
O juiz titular da 7ª Vara de Fazenda Pública, Eduardo Antônio Klausner, criticou o presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), que não instalou a CPI, conforme decisão anterior da Justiça.
O não cumprimento da decisão pode ocasionar a responsabilização pessoal, civil, administrativa e criminal do parlamentar.
No despacho, Klausner ressalvou que a composição da CPI deve assegurar a participação da minoria parlamentar, determinada em decisões e nos acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio informou que a CPI tem como objetivo investigar, no prazo de 120 dias, o uso de recursos, incentivos e benefícios fiscais relacionados à realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016.
O juiz titular da 7ª Vara de Fazenda Pública, Eduardo Antônio Klausner, criticou o presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), que não instalou a CPI, conforme decisão anterior da Justiça.
O não cumprimento da decisão pode ocasionar a responsabilização pessoal, civil, administrativa e criminal do parlamentar.
No despacho, Klausner ressalvou que a composição da CPI deve assegurar a participação da minoria parlamentar, determinada em decisões e nos acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio informou que a CPI tem como objetivo investigar, no prazo de 120 dias, o uso de recursos, incentivos e benefícios fiscais relacionados à realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016.
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