CVM aceita proposta para encerrar processo contra a EY

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou proposta encerrar processo contra a empresa de auditoria Ernst & Young (EY) mediante o pagamento de R$ 250 mil. O caso inicialmente referia-se à quebra da regra do rodízio nos serviços prestados para a Brasil Plural Securitizadora.

Durante a negociação para o termo de compromisso, a própria auditoria fez o que a autarquia considerou uma "autodenúncia". A EY informou ao regulador a violação da norma em outro caso, e propôs a inclusão no acordo.

A Superintendência de Normas Contábeis (SNC) da autarquia verificou que a EY prestou serviços de auditoria para a Brasil Plural Securitizadora entre 2010 e 2015, totalizando seis exercícios sociais consecutivos, contrariando o rodízio previsto na legislação.

A auditoria e o responsável técnico Rodrigo de Paula propuseram o pagamento de R$ 50 mil, com a destinação dos recursos para a Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis. O Comitê de Termo de Compromisso decidiu negociar as condições para R$ 150 mil, e a SNC decidiu que apenas a empresa de auditoria deveria figurar no acordo.

Em reunião com o comitê, a EY informou que identificou outra violação na regra de rodízio relacionada ao FIP Hankoe, cujas demonstrações financeiras auditou entre 2010 e 2014. Segundo a auditoria, passou despercebido o fato de também ter sido responsável pela auditoria independente do fundo em prazo superior ao permitido pela norma.

A EY propôs que os R$ 150 mil abrangessem os dois casos. O comitê alertou que, para firmar um acordo conjunto, seria necessário considerar um montante adicional. Considerando que a infração em relação ao FIP era uma "autodenúncia", a autarquia sugeriu o pagamento de mais R$ 100 mil. A EY concordou com a proposta e o acordo foi fechado.