Servidores públicos planejam mobilização contra adiamento de reajuste
16/08/2017 10h41
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), organização que reúne sindicatos de servidores públicos no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, aprovou em assembleia extraordinária na terça-feira a realização de mobilizações nacionais contra a decisão anunciada pelo governo federal de postergar o reajuste de salários dos servidores civis, de 2018 para 2019.
A entidade planeja divulgar nota repudiando a decisão do governo, e realizar coletiva de imprensa assim que for definida a data da mobilização. Denúncias a organismos internacionais e ações judiciais também serão adotadas.
"Passamos dois anos negociando com o governo, participando de diversas reuniões no Ministério do Planejamento, realizando assembleias com nossas categorias, para agora o governo decidir, no meio do caminho, que não vai pagar o que foi acordado. Onde fica a segurança jurídica?", questionou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Unacon Sindical (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle). "A jurisprudência diz que uma vez publicada a lei de reajuste, tem-se o direito adquirido. Não vamos ficar parados", disse o sindicalista, conforme o site da Fonacate.
Além do adiamento dos reajustes salariais, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira, anunciaram ainda a proposta para que os salários iniciais no Executivo sejam limitados a R$ 2,8 mil (nível médio) e R$ 5 mil (nível superior); a alteração da alíquota de contribuição previdenciária de forma progressiva, para até 14%; a redução de gastos com a ajuda de custo e o auxílio-moradia; e a extinção de 60 mil cargos vagos.
O governo também aumentou a meta de déficit fiscal do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões neste ano e no próximo.