Caso Maluf pode dar esperança a réus do Lava-Jato, incluindo Lula

Uma questão preliminar antes da análise de mérito do habeas corpus (HC) do ex-deputado Paulo Maluf (PP-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar uma nova esperança à defesa de investigados na Operação Lava-Jato. Há também especulações de que a brecha poderia favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas isso dependerá da extensão do julgamento de hoje.

O plenário vai decidir se o habeas corpus de Maluf é realmente cabível, uma vez que há jurisprudência, firmada em 2016, no sentido de que não se pode impetrar HC contra decisão de ministro da Corte.

No caso de Maluf, o relator, ministro Edson Fachin, determinou a execução da pena em regime fechado depois que a Primeira Turma decidiu condenar o ex-parlamentar por lavagem de dinheiro. Dois meses depois, a defesa protocolou um HC, sorteado ao ministro Dias Toffoli, que concedeu a Maluf o direito a cumprir pena em regime domiciliar.

O procurador Humberto Jacques, representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante a sessão, afirmou que a permissão de habeas contra decisão de outro ministro tem "caráter desagregador, pois quebra a unidade de funcionamento da jurisdição constitucional".

Os ministros devem decidir se a decisão de Toffoli feriu ou não a jurisprudência do Supremo. Caso a maioria entenda que não, abre-se espaço para que réus da Lava-Jato apresentem habeas corpus para questionar decisões do ministro Edson Fachin, relator dos processos derivados da operação. Dependendo do ministro sorteado para relatar o HC, a decisão poderia alterar, na prática, os atos de Fachin.

Alternativamente, se o ministro sorteado como relator do habeas corpus decidir levá-lo a julgamento pelo plenário, Fachin ficaria impedido para julgar o mérito, pois o que estaria em discussão seria sua própria decisão. Como o STF tem demonstrado uma maioria apertada no julgamento de questões criminais, como por exemplo a prisão em segunda instância, um impedimento de Fachin poderia ter um resultado determinante em alguns julgamentos.

A defesa de Lula poderia apresentar um habeas corpus para questionar a decisão mais recente de Fachin que não viu problemas na execução da pena de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), antes de esgotados todos os recursos naquela corte.

Se esse eventual habeas corpus for sorteado para um ministro contrário à prisão em segunda instância, especula-se que esse ministro poderia, sozinho, alterar a decisão de Fachin e suspender a execução da pena.

A situação, porém, é diversa do caso de Maluf. Ao conceder a liminar, Toffoli justificou que foi por questões humanitárias, já que, de acordo com ele, o estado de saúde do ex-deputado estava se deteriorando rapidamente. No começo da sessão de hoje, Toffoli fez questão de afirmar que não tomou a decisão sem antes falar com Fachin e com a própria presidente do STF, Cármen Lúcia. Segundo Toffoli, não houve alteração da decisão de Fachin, porque teria havido uma alteração dos fatos relacionados ao réu.

Toffoli, porém, nega que tenha suspendido a decisão de Fachin. "Não decidi contra a aplicação imediata da prisão. Tomei a decisão num dia de feriado judiciário, após a internação do paciente. Deferi a prisão domiciliar em caráter humanitário, não sem antes entrar em contato com o relator e com a presidência", afirmou há pouco, na sessão.

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