Congresso estuda incluir novas atividades no Simples; veja quais

Estão em tramitação no Congresso Nacional projetos de lei que buscam incluir no Simples Nacional novas atividades econômicas. No Senado Federal, tramita o PLS nº 242/2007 com outros sete projetos e, na Câmara dos Deputados, o PLP nº 237/2012.

No Senado Federal, o senador Gim Argello, do PTB/DF, argumenta que o rol de empresas que podem adentrar o Simples Nacional não pode ser taxativo. Ele defende que o valor movimentado pelas empresas seja o único usado para a inclusão no Simples Nacional, regido pela Lei Complementar nº 123/2006.

Na Câmara dos Deputados, o projeto é de responsabilidade da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que busca atualizar o rol de atividades permitidas à opção pelo Simples Nacional.

A intenção dos dois projetos é facilitar a entrada de outras atividades neste sistema tributário, para que o pequeno empresário tenha maior fôlego em suas atividades econômicas, com carga tributária menor, e para que essas empresas não venham a fechar suas portas com pouco tempo de atividade.

Atividades em estudo no Senado

• Transporte predominantemente turístico
• Serviços advocatícios
• Escritórios de engenharia e arquitetura
• Corretagem de bens imóveis
• Escritórios de desenho industrial
• Escritórios de design de interiores
• Medicina
• Medicina veterinária
• Odontologia
• Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, fonoaudiologia e clínicas de nutrição
• Fisioterapia
• Serviços de comissária, de despachantes e de tradução
• Mediação, testes, desenho e agronomia
• Corretagem de seguros
• Representação comercial
• Perícia, leilão e avaliação
• Auditoria e consultoria
• Jornalismo, publicidade e assessoria de imprensa

Atividades em estudo na Câmara

• Advocacia
• Arquitetura, engenharia
• Administração ou locação de imóveis de terceiros
• Medicina
• Medicina veterinária
• Odontologia
• Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, fonoaudiologia e clínicas de nutrição
• Fisioterapia
• Serviços de comissária, de despachantes e de tradução
• Mediação, testes, desenho e agronomia
• Corretagem
• Representação comercial
• Perícia, leilão e avaliação
• Auditoria e consultoria, gestão e administração, economia
• Jornalismo e publicidade
• Comercialização de medicamentos produzidos por manipulação de fórmulas magistrais sob encomenda para entrega posterior ao adquirente, em caráter pessoal, sob receituário médico nominado, produzidos no próprio estabelecimento após o atendimento inicial
• Academias de ginástica, esportiva, de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais