Apesar de ter novos direitos, domésticas ainda trabalham sem carteira assinada

A emenda que iguala os direitos trabalhistas dos domésticos com os dos outros trabalhadores foi publicada no dia 3 de abril, mas ainda existem casos de patrões que burlam a lei e não concedem direitos básicos que já estavam em vigor antes da emenda.

Na região nordeste do país, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) realizada em 2011, apenas 14% das domésticas trabalhavam com registro em carteira.

O UOL Empregos entrou em contato com dez empregadas domésticas que atuam em um condomínio localizado no bairro Gruta de Lourdes, na capital alagoana, e constatou que somente duas delas estão trabalhando em situação regular.

Amélia e Maria (nomes fictícios) são dois exemplos de empregadas que trabalham na marginalidade. Elas concordaram em falar sob a garantida de manter o anonimato para não sofrer represália dos patrões.

As duas contam que tomaram conhecimento dos novos direitos através de reportagens sobre o assunto, mas mesmo assim temem perder os empregos caso exijam o cumprimento da lei. Alegam que por terem pouca formação não conseguem emprego em outra área e têm medo de “saírem fichadas como más funcionárias" e, por isso, se sujeitam às irregularidades.

Ambas trabalham há mais de um ano nas casas e até agora os patrões não lhes devolveram a carteira de trabalho. As domésticas acreditam que as carteiras ainda não foram assinadas e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não está sendo recolhido.

Maria dorme no trabalho e além dos afazeres domésticos, cuida de duas crianças de quatro e seis anos em horário integral. Ganha dois dias de folga a cada 15 dias.

“Acertamos um valor de R$ 700, um pouco maior que o salário mínimo na época (R$ 622), mas eu não entendo porque só recebo R$ 534. Sei que o desconto do INSS não é esse valor e também abri mão do desconto do vale transporte já que moro no trabalho. Acho que ele desconta algum valor em relação à comida. Sei que não pode descontar. No fim do mês quando for receber meu pagamento, vou conversar com meu patrão. Não vou aceitar”, afirmou.

Amélia reclama do excesso da carga horária e conta que quando o dia do pagamento se próxima, a patroa a ignora. “Nem bom dia ela responde”, conta.

“Chego às 7h para servir o café da manhã e largo por volta das 19h. Sei que trabalho em excesso, mas é a condição que tenho para ter meu dinheiro por mês. Agora com a PEC eu mesma avisei que estou largando às 18h. Ainda não é a carga horária correta, mas pelo menos consegui diminuir uma hora”, explica.

"O UOL procurou o sindicato das empregadas domésticas em Maceió para comentar as denúncias, mas a capital alagoana não possui sindicato da categoria. A reportagem não conseguiu contato com a DRT (Delegacia Regional do Trabalho) em Maceió". Os patrões das domésticas Amélia e Maria não foram encontrados em suas residências.

De acordo com a lei

O caso de Beatriz Silvestre Costa, 35, vai na direção contrária. Ela trabalha como empregada doméstica com carteira assinada há quase dois anos. Na época em que foi contratada, a PEC das Domésticas ainda não havia sido aprovada, mas ela já recebia os direitos como qualquer outro trabalhador.

Na residência onde trabalha, já cumpre a carga horária de 44 horas semanais, tira folga aos domingos e recebe vale-transporte.

Segundo Beatriz, o que mudou desde o dia 1º de abril é que ela passou a assinar o livro de ponto todos os dias. Um contrato de trabalho também foi firmado entre patroa e empregada e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será recolhido.

Suas horas extras são sempre registradas e pagas pelos patrões. “Raramente acontece, mas quando passo da hora, num imprevisto, recebo a hora extra”, diz.

Para a advogada Ester Taboza, patroa de Beatriz, a PEC regulamentou direitos que não necessitariam de regulamentação caso os patrões usassem o bom senso. "Entendo que ela merece que os direitos da classe sejam reconhecidos e assegurados. A partir deste mês, a Bia fará jus aos novos direitos", disse a advogada.