Cotas nos concursos

Após declaração do Governo Federal de que os concursos passarão a contar com o sistema de cotas raciais a discussão nas redes sociais tornou-se tão inevitável quanto me posicionar sobre o assunto.

Quem acompanha minha trajetória sabe que me tornei favorável às cotas raciais (em universidades, estágios e demais oportunidades de aprendizado) chegando a defendê-las em audiências públicas no Senado Federal, por duas vezes.

Escrevi inúmeros artigos em sua defesa, e publiquei, como editor, livros sobre ações afirmativas, tais quais elas. E é como defensor das cotas que me posiciono negativamente à extensão das mesmas para os concursos públicos.

Vale anotar que sou favorável às cotas econômicas (ou sociais), mas acredito que sua implementação não é imediata e, por isso, acredito e apoio as raciais, mas uma coisa é dar condições para competir (estudo), outra é criar, na competição pelas vagas, uma distinção não baseada no mérito.

Isso significa a redução do critério do mérito o que, finalmente, leva à acomodação do governo, que, fatalmente, deixará de resolver os problemas reais da estrutura. Ao invés de criar políticas que tornem os segmentos capazes de competir, o governo, ao que parece, prefere fraudar a competição.

As cotas nas escolas, nas universidades, nos estágios favorecem a preparação universal para a vida e para o mercado de trabalho (público e privado). Essas cotas devem ser mantidas, aperfeiçoadas e, com o passar do tempo, obtido seu bom efeito, suprimidas ou substituídas por cotas sociais, se ainda for o caso.

Mas as cotas nos concursos pervertem o sistema do mérito. Para o direito e oportunidade de estudar, é razoável dar compensações diante de um país e sistema ainda discriminadores, mas não para se alcançar os cargos públicos. Nesse ponto, as críticas que os contrários às cotas fazem irão fazer sentido.

Aquele “ele só está aqui por conta das cotas” pode ser tolerado em uma faculdade, de onde o cotista sairá portando um atestado de seu sucesso, superação e condição de competir de igual para igual com qualquer outra pessoa (independente de cor de pele ou origem social), ele terá um diploma.

Contudo, quando estamos diante de um concurso público, ou igualmente de seleção para empresas, influir no sistema de avaliação é uma perversão inadequada. As políticas afirmativas acolhidas pela Constituição são aquelas direcionadas ao fim da desigualdade, e não à sua perpetuação.

A forma como está se promovendo a igualdade é equívoca e tacanha, vez que não cria mecanismos para que a realidade social mude nem estímulo pessoal para o esforço.

Para os que questionam meu posicionamento favorável às cotas raciais, afirmo: as cotas econômicas são bem melhores que as raciais, não tenho dúvida disso. Creio que se deve investir mais nelas, e mais ainda em enfrentar a questão estrutural da precarização da educação.

Mas enquanto não é feita essa reforma de base, vejo com bons olhos recorrermos às ações afirmativas que funcionam com um paliativo útil, como são as cotas raciais.

Afinal, prefiro morar em um país onde os espoliados sejam amparados e onde tenham oportunidade de estudar, de aprender. Mas também quero morar em um país no qual na hora de se definir de quem é uma vaga, que ela seja do mais preparado.

Parafraseando o Pastor Martin Luther King Jr, um país onde todos possam estudar, mas em que, na hora de as pessoas conseguirem um emprego ou cargo público, “elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter”.

Para ingressar nos cargos, nem valerá ser negro, ou índio, ou bonito, ou feio, ou gay, ou hétero, ou do partido, ou muito amigo. Para ingressar nos cargos, competência. E isso fará com que todos estudem.