Novo round entre governo argentino e chefe de entidade audiovisual

Buenos Aires, 24 dez 2015 (AFP) - Um promotor ordenou uma revista na agência Audiovisual do Estado e acusou nesta quinta-feira por prevaricação o chefe afastado do organismo, Martín Sabbatella, com mandato até 2017, em uma forte disputa na complicada transição política na Argentina.

O presidente Mauricio Macri ordenou na quarta-feira a intervenção por 180 dias da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) e da Autoridade Federal de Tecnologias da Informação e das Comunicações (AFTIC).

Martín Sabbatella, diretor afastado da AFCSA e homem próximo à ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015), resiste a deixar o cargo amparando na Lei de Meios que lhe confere um mandato até 2017, e disse que espera a decisão sobre uma medida cautelar que apresentou à Justiça.

"O presidente tomou a decisão de intervir e Sabbatella tem que ir", afirmou o chefe de gabinete, Marcos Peña, em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira na Casa Rosada (governo), ao sustentar que "o decreto é absolutamente legítimo".

Peña fez "um apelo à reflexão" ao funcionário afastado "para que evite uma situação complicada para ele e para os funcionários", disse, ao acusá-lo de "desconhecer a autoridade presidencial".

Funcionários em rebeldiaSabbatella, que se apresentou nesta quinta-feira na sede da AFCSA, em um dia semi-feriado na Argentina pela véspera de Natal, reiterou que espera "que o Poder Judiciário resolva o conflito de poderes".

"Se este governo não gosta da lei, deve ir ao Parlamento e modificá-la ou revogá-la, não pode fazer isso por decreto. A lei precisa ser cumprida", declarou aos meios de comunicação em frente ao edifício da entidade no centro de Buenos Aires.

Depois de ter sido denunciado penalmente pelo interventor designado da AFCSA, Agustín Garzón, Sabbatella foi acusado nesta quinta-feira pelo promotor-geral Carlos Stornelli de prevaricação e "desobediência", informaram fontes judiciais.

Stornelli, ex-chefe de Segurança do clube Boca Juniors que Macri presidiu entre 1995 e 2007, impulsionou a denúncia penal e pediu ao juiz do caso uma batida na entidade.

O objetivo do novo governo de direita liberal é fundir a AFSCA e a AFTIC, mas considera vários funcionários "em rebeldia", entre eles Sabbatella, peça chave do kirchnerismo na disputa com o grupo midiático Clarín pela Lei de Meios.

A entidade Audiovisual é responsável por fazer com que seja cumprida a diretriz que estabelece que os monopólios de meios de comunicação vendam em partes suas maiores unidades de negócios. O setor de Macri votou contra a lei sancionada por ampla maioria em 2009.

A Lei está impugnada na Justiça pelo grupo Clarín, um dos maiores conglomerados de meios de comunicação da América Latina, o que iniciou a batalha judicial e uma enorme polêmica. A divisão anti-monopólio nunca pôde ser aplicada ao grupo Clarín, que apelou aos tribunais.

Apoios e repúdiosA intervenção dos organismos de aplicação da Lei de Meios foi repudiada por parlamentares e ex-funcionários kirchneristas, da ala de centro-esquerda do peronismo, assim como por sindicatos e partidos de esquerda e centro-esquerda e organizações de direitos humanos.

"Sabbatella foi votado por acordo do Senado e para cumprir a função por quatro anos (até 2017). Não interessa qual é o governo da vez", advertiu a deputada Juliana Di Tulio, que considerou que "o governo começou avassalando as instituições".

Já o chefe de Gabinete justificou a medida ao afirmar que a Lei de Meios foi usada como "um instrumento de perseguição aos meios que não se curvam à política governista do kirchnerismo".

Peña sustentou que o governo de Macri busca "gerar as condições para que ocorram investimentos em telecomunicações".