Impasse entre governo e Petrobras no pré-sal envolve disputa por R$ 6,5 bilhões

Apontada como uma das grandes prioridades do governo federal para este ano, a revisão do contrato que transferiu à Petrobras o direito de explorar, sem necessidade de licitação, 5 bilhões de barris em seis áreas do pré-sal da Bacia de Santos - operação que ficou conhecida como cessão onerosa - travou na questão de o pagamento de todas obrigações estar atrelado à moeda norte-americana. O acordo é pré-requisito para o megaleilão do pré-sal, que pode arrecadar até R$ 100 bilhões, pela estimativa do governo. Segundo cálculos preliminares, somente no caso das dívidas tributárias da Petrobras com a União, a diferença em utilizar dólar ou real seria de R$ 6,5 bilhões.

"Só resta superar a divergência em torno da moeda de referência", confirmou o ministro das Minas e Energia, Moreira Franco, sem entrar em detalhes. O MME, o Ministério da Fazenda e a Advocacia Geral da União tentam resolver o impasse. O ministro admite que as negociações estão, "no momento, em ritmo mais lento".

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explicou que o total de reservas de petróleo nos seis blocos da cessão onerosa deve atingir 17 bilhões de barris. Além dos 5 bilhões já em exploração pela Petrobras, outros 2 bilhões de barris seriam repassados pela União à empresa no encontro de contas. Os 10 bilhões de barris restantes seriam ofertados à iniciativa privada no leilão que o governo tenta fazer ainda na gestão de Michel Temer.

A reportagem apurou que, em relação à parte do pagamento da União à Petrobras, o entendimento está avançado. O repasse à empresa dos barris adicionais tem cotação em dólar. No mercado internacional, o barril de petróleo está em queda, mas a cotação internacional serve apenas como referência. No acordo celebrado em 2010, por exemplo, o preço do barril variava em cada campo, indo de US$ 5,82 a US$ 9,04. Já a taxa de câmbio usada na época foi R$ 1,7588 para cada dólar.

A Petrobras, por sua vez, será tributada sobre todos os ativos. O governo quer que essa dívida também seja atrelada ao dólar, com conversão feita no momento do pagamento do tributo, outro entrave. O ex-presidente da estatal, Pedro Parente, vinha tentando fechar um acordo desde que assumiu o cargo, em 2016. As conversas evoluíram a ponto de o executivo declarar, há dois meses, que estavam bem perto do entendimento. Pela Petrobras, a questão será agora negociada com Ivan Monteiro, que substituiu Parente na presidência da empresa, onde é também diretor financeiro.

Segundo fontes que acompanham o impasse, a Petrobras alega que a legislação brasileira não prevê tributação em moeda estrangeira e, com o argumento de que a lei se sobrepõe aos acordos, propôs que a dívida seja fixada em reais. Procurada, a Petrobras diz que não comenta negociações em curso.

Limite de gastos

A equipe econômica estuda um mecanismo para pagar à Petrobras sua parte na revisão do contrato sem passar pelo teto de gasto - o limitador de despesas da União atrelado à variação da inflação. O problema para o governo é registrar no Orçamento a despesa do pagamento devido à restrição do teto, que impõe um limite fixo de despesas no ano. Como os valores são muito elevados, o registro do pagamento tomaria o espaço de outras despesas, exigindo novos cortes em outras áreas.

Um dos mecanismos em análise é considerar o pagamento como dívida existente e registrá-la como gasto financeiro, que não entra na conta. Alguns integrantes da área econômica avaliam que é possível enquadrar a revisão nos moldes do que acontece numa concessão, por exemplo as de rodovias.

No caso da Petrobras, a solução poderá ser autorização para um volume maior de extração de óleo - uma negociação que não passaria pelo Orçamento, mas que exigiria mudança legal. A possibilidade de dividir o pagamento em três parcelas também está em análise. O pagamento à Petrobras "por fora" do Orçamento não é bem visto por um grupo grande de técnicos do Ministério da Fazenda que veem nesse modelo uma tentativa de "contabilidade criativa". As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".