ANS entra com recurso na Justiça para manter suspensão de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde (ANS) informou que recorreu à Justiça, nesta quinta-feira (22), para manter a proibição da venda de 246 novos planos de saúde de 26 operadoras. O objetivo da ANS é reverter a decisão judicial até esta sexta-feira (23), data prevista para a proibição entrar em vigor.

Enquanto a liminar estiver em vigor, as operadoras de saúde podem continuar vendendo os planos.

A proibição de venda desses planos foi anunciada nesta semana e, depois, suspensa por uma liminar provisória, movida pela FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), entidade que representa operadoras de planos de saúde.

"Acreditamos que esse debate foi colocado para o judiciário incorretamente”, disse o diretor da ANS, André Longo. “Temos convicção de que a análise técnica da agência é muito grande. Temos mais confianças nesses técnicos do que naqueles que trabalham na FenaSaúde.”

“Nosso monitoramento foi feito com rigor necessário que os usuários merecem", disse.

Ponto de discordância

A ANS determinou a suspensão das vendas de 246 planos de 26 operadoras com base nas reclamações feitas por consumidores. As principais queixas são de atrasos no cumprimento dos prazos para consultas, exames e cirurgias; e de negativas para a realização de procedimentos.

A liminar determina que a agência desconsidere as reclamações que ainda não foram analisadas, e também aquelas já analisadas, mas que tratam de procedimentos não cobertos obrigatoriamente.

ANS: 26 operadoras são reincidentes

De acordo com Longo, as 26 operadoras são reincidentes na suspensão das vendas de novos planos. Segundo o diretor, desse total, 12 estão entre as que mais têm reclamações nos seus grupos de planos de saúde. No total, no último trimestre, foram 17.417 queixas. Desse total, 6.517 (37%) são dessas operadoras.

De todas dessas reclamações, segundo o diretor da ANS, 4.512 foram consideradas procedentes e, dessa quantidade, 1.853 são dessas operadoras.