ONG encaminha ao Ministério Público reclamação contra o McLanche Feliz

O Instituto Alana, ONG que atua em defesa da criança, encaminhou ao Ministério Público uma reclamação contra a rede de lanchonetes McDonald's. A ONG afirma que é abusiva a nova campanha publicitária do McLanche Feliz, por se dirigir diretamente às crianças.

A campanha associa a compra do lanche a seis bonecos dos personagens do desenho "Hora de Aventura", exibido pelo Cartoon Network. A publicidade, segundo o instituto, contraria “a prioridade absoluta dos direitos das crianças” previstos em lei.

Procurado pelo UOL, o McDonald's afirmou que segue, voluntariamente, um código de ética próprio para a publicidade de alimentos, que, segundo a empresa, é ainda mais rigoroso do que a legislação brasileira (leia a íntegra do posicionamento abaixo).

“O McLanche Feliz é comercializado com brinquedos que representam seres do imaginário infantil, o que contribui para atrair as crianças ao consumo e com isso aumentar a venda do produto”, afirma a ONG.

“A ação é claramente configurada como publicidade abusiva, pois tem como objetivo seduzir crianças ao consumo de um produto”, diz Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Instituto Alana.

Campanha com crianças nas redes sociais

O instituto afirma, ainda, que o McDonald’s entrou em contato com crianças que publicam vídeos no Youtube sobre diversos assuntos infantis e são visualizados por milhares de crianças em todo Brasil, os chamados youtubers mirins. 

Segundo a ONG, a rede de fast food enviou a essas crianças uma carta sobre a nova promoção do McLanche Feliz e os produtos para que divulgassem aos seus espectadores infantis antes do lançamento oficial.

“Chama especial atenção a divulgação dos brinquedos feita em redes sociais por crianças que são presenteadas pela empresa, com o objetivo de que sejam seus promotores de vendas”, afirma.

A reclamação foi enviada por meio do projeto Criança e Consumo da ONG para a Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital, do Ministério Público de São Paulo.

Leia a íntegra da resposta do McDonald's

"O Instituto vem questionando há muitos anos, através de diversas demandas, a publicidade e forma de comercialização do McLanche Feliz. No entanto, tivemos diversas decisões, inclusive no Conar (Conselho Nacional Auto Regulamentação Publicitária), favoráveis à legalidade da publicidade. Isso é resultado, além de todo o cuidado e observância às normas, de uma rígida política institucional em relação às opções que a empresa oferece a seus clientes. Por exemplo, seguimos, voluntariamente desde 2007, um compromisso e código de ética próprios em comunicação publicitária de alimentos. Essa auto-regulamentação interna é  ainda mais severa que as normas que regem a publicidade brasileira. Por acreditar nesse compromisso, a companhia não envia materiais de divulgação para crianças. A empresa, que até o momento não recebeu qualquer notificação, ainda acrescenta:

• Em agosto de 2009, empresa assinou o compromisso público de publicidade responsável de alimentos e bebidas para crianças da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA) e da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), firmado por mais de 20 empresas do setor de alimentos e bebidas. 
• A empresa oferece todas as informações nutricionais e opções para que os pais possam decidir como alimentar seus filhos.
• As surpresas que acompanham o McLanche Feliz são produzidas sob o mais rígido critério de segurança e contam com a obrigatória certificação do Inmetro. 
• A empresa garante que os brinquedos podem ser adquiridos separadamente do McLanche feliz e independentemente de qualquer outro consumo."