Procon-RJ pede na Justiça mais regras para empréstimos via caixa eletrônico

O Procon do Rio entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra os bancos Santander, HSBC, Itaú Unibanco, Bradesco e Banco do Brasil. O órgão questiona a maneira como são feitos os empréstimos via caixas eletrônicos no Estado.

Um dos pedidos é que os bancos informem ao cliente, em até 24 horas, qual será o custo total da operação.

O Procon-RJ também pede que os bancos não divulguem os empréstimos com destaque nas telas dos caixas eletrônicos, para evitar que o consumidor tome dinheiro emprestado sem necessidade. 

O órgão também quer que os caixas eletrônicos permitam fazer o cancelamento dos empréstimos, em caso de desistência. Atualmente, segundo o Procon-RJ, os clientes podem contratar, mas não podem cancelar a operação nos caixas. 

O Procon informou que, após assinar o contrato, o cliente tem um prazo de sete dias para se arrepender e desistir da operação. O órgão sugere que, caso o contrato não seja cancelado, o cliente receba em dobro o ressarcimento do seu prejuízo. 

Segundo o órgão, a meta é aumentar a transparência nessas operações.

Caso o Procon ganhe a ação na Justiça, a multa diária estipulada é de R$ 50 mil aos bancos que não se adequarem às normas.

O Bradesco afirmou que não comentará o caso. Itaú e HSBC disseram que já oferecem as informações aos clientes. O Santander disse que não foi citado formalmente na ação e o Banco do Brasil comunicou que não recebeu nenhuma notificação do Procon.

Veja abaixo as notas dos bancos.

Itaú

"O Itaú Unibanco adota diversas medidas para assegurar a necessária transparência na contratação de crédito, inclusive por meios eletrônicos.  Na contratação de empréstimo pelos caixas eletrônicos, o Custo Efetivo Total (CET) é mostrado na tela ao cliente, antes da contratação, e depois é impresso pelo próprio equipamento. Nessa impressão, também consta informação sobre a possibilidade de desistência pelo cliente. Essa desistência é assegurada, nos termos da legislação em vigor."

HSBC

"O HSBC oferece ao cliente todas as informações necessárias para que ele realize a contratação de crédito com segurança e transparência. Isso inclui também as contratações de crédito via caixas eletrônicos. No HSBC, o cliente, obrigatoriamente, tem que realizar uma simulação antes de contratar o produto de crédito desejado-com opção de realizar a impressão. O Custo Efetivo Total (CET) também é apresentado na tela do caixa eletrônico e o cliente recebe a informação impressa após a contratação." 

Santander

“O Santander informa que ainda não foi formalmente citado na referida ação, mas ressalta que cumpre os normativos do Banco Central a respeito.”

Banco do Brasil

“O Banco do Brasil informa que não recebeu, até o momento, nenhuma notificação do Procon sobre o assunto.

O Banco do Brasil preocupa-se com a transparência, imparcialidade e isenção nas relações com seus clientes e usuários, e seus funcionários são orientados a sempre oferecer um atendimento cortês, ágil e de qualidade.

No que se refere à contratação de empréstimos para pessoas físicas, o Banco presta todas as informações necessárias para que os clientes possam tomar a decisão pelo crédito previamente à sua confirmação, inclusive o CET - Custo Efetivo Total, conforme previsto na Resolução CMN 4.197 de 15.03.2013. Tal condição é atendida em todos os canais de contratação disponibilizados pelo Banco, a exemplo dos terminais de autoatendimento.

Além disso, o Banco do Brasil recebe, por meio de sua ampla rede de agências, todos os pedidos para exercício do direito de arrependimento nas contratações de empréstimos, conforme previsto na legislação vigente.

Por fim, informamos que o Banco do Brasil mantém disponíveis os seguintes canais para atendimento às demandas dos clientes e usuários, inclusive para tratar dos temas mencionados:

- Agência de relacionamento ou outra de preferência;
- SAC Serviço de Apoio ao Consumidor: ligação gratuita 0800.7290722 (24h todos os dias da semana);
- Ouvidoria BB, para revisão das respostas dadas nos canais acima. Acesso por meio da internet, no endereço eletrônico bb.com.br (disponível 24 horas, todos os dias da semana) ou pelo telefone 0800.729.5678 (ligação gratuita, disponível de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h, exceto feriados).”