Ministério Público recorre para bloquear bens de Eike avaliados em R$ 1 bi

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) informou nesta terça-feira (7) ter apresentado recurso à Justiça Federal na tentativa de bloquear os bens do empresário Eike Batista no processo por crimes contra o mercado financeiro.

O recurso protocolado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região tenta reverter uma decisão de abril deste ano, da 3ª Vara Federal Criminal do RJ, que liberou os bens do acusado.

O MPF-RJ pede o bloqueio de bens móveis e imóveis, incluídos valores mobiliários e quaisquer ativos financeiros do empresário, avaliados em até R$ 1,026 bilhão. Entre os bens há carros de luxo de membros da família, sendo dois importados. O montante seria para pagamento da pena de multa, no patamar máximo, em caso de Eike ser considerado culpado no processo.

"Nesse momento, é necessário garantir bens para o cumprimento da pena de multa qualquer que seja o patamar possível, sob pena de se permitir o esvaziamento do patrimônio pelo réu", afirmou o procurador da República José Maria Panoeiro.

'Cumprindo tabela', diz defesa

A Justiça Federal ainda ouvirá as alegações da defesa do empresário antes de analisar o recurso.

Para a defesa do empresário, o Ministério Público está "cumprindo tabela" com o recurso, pois "não há respaldo legal para uma reforma da decisão".

"Tão logo tenhamos conhecimento, vamos apresentar nossas contrarrazões", disse o advogado Ary Bergher, ao defender que o juiz que liberou os bens do empresário foi imparcial, e sua decisão, "calcada e fundamentada, não merecendo nenhum reparo".

O advogado acrescentou, ainda, que a defesa do empresário vai buscar na Justiça o desbloqueio de cerca de R$ 200 milhões que continuam confiscados. "Não há porque manter o bloqueio, não há nenhum fato".

Lucro ilícito de mais de R$ 342 milhões

O MPF informou que Eike Batista ganhou pelo menos R$ 342 milhões de forma ilegal --o empresário utilizava informações privilegiadas para vender ações, segundo a denúncia.

O órgão federal também solicitou à Justiça que seja determinado o sequestro dos bens cedidos, doados ou transferidos em nome da mulher de Eike, Flávia Sampaio, e dos filhos mais velhos dele, Thor Batista e Olin Batista.

Na visão do Ministério Pública Federal, as operações de transferência são "atípicas" e "passíveis de serem enquadradas como ocultação de proveito decorrente da desoneração fraudulenta".

(Com Agência Brasil)