Cereais não maltados? Empresas prometem pôr no rótulo se cerveja tem milho

O Ministério Público, o governo e as principais cervejarias do país anunciaram nesta terça-feira (9) um acordo para informar no rótulo das cervejas, de forma "clara, precisa e ostensiva", todos os ingredientes que compõem a bebida.

O objetivo é que as empresas deixem de adotar as expressões genéricas "cereais não malteados/maltados" ou "adjuntos cervejeiros" –normalmente usadas para "camuflar" a adição de milho, arroz ou outros cereais nas bebidas– e informem todos os cereais e matérias-primas usados nas cervejas distribuídas ou vendidas pelas cervejarias no país.

O documento foi assinado na última sexta-feira (5) por Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), União e cervejarias Ambev (dona das marcas Brahma, Skol e Budweiser), Heineken, Brasil Kirin (dona da Schin e controlada pela Heineken) e Petrópolis (dona de Itaipava e Cristal).

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O governo ficou responsável por editar em até 30 dias, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, uma instrução normativa esclarecendo como as cervejarias devem informar os ingredientes em seus rótulos. Após a publicação dessa instrução, as empresas terão prazo de 365 dias (um ano) para se adequar às novas regras.

Acordo deve solucionar briga na Justiça

A assinatura do acordo foi a solução encontrada para resolver de vez a questão, segundo o MPF-GO. Em março, uma decisão judicial determinou que as cervejarias indicassem nos rótulos das cervejas todos os ingredientes das bebidas, além de exigir a fiscalização do Ministério da Agricultura.

As empresas recorreram, e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu os efeitos dessa decisão até que o recurso fosse julgado.

Para a procuradora da República Mariane Guimarães, autora da ação contra as cervejarias e do Termo de Acordo, as empresas fabricantes de cerveja são obrigadas a rotular seus produtos com a maior quantidade de informações possível para que o consumidor conheça a sua composição, a quantidade de cada ingrediente e os riscos que essas substâncias podem acarretar à saúde.

"A mera aposição da informação 'cereais não malteados' ou 'adjuntos cervejeiros' nos rótulos das cervejas é insuficiente para que os fabricantes se desincumbam do ônus de prestar informações claras e precisas sobre os produtos que colocam no mercado de consumo", disse a procuradora.