Governo e parlamentares chegam a acordo para votar projeto sobre aviação regional

BRASÍLIA (Reuters) - Governo e parlamentares fecharam um acordo sobre o plano de aviação regional, fixando a subvenção a até 50 por cento dos assentos das aeronaves até o limite de 60 lugares, disse nesta terça-feira o secretário secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira.

Governo e congressistas esperam votar nesta tarde o texto na comissão mista que avalia o tema.

"A questão mais polêmica era a dos assentos. O texto vai manter 50 por cento dos assentos subsidiados limitado a 60 assentos", disse Oliveira. "Assim não gera nenhuma distorção".

Oliveira disse também que foi ampliado de 25 para até 30 por cento o uso dos recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para o custeio da subvenção das rotas regionais. Mas ele não deu estimativa para a subvenção. Para 2015, a previsão de orçamento desse fundo é de 4,3 bilhões de reais.

O acordo para votação da MP envolveu a questão tributária, com acerto para retirar do texto a mudança que previa desoneração de tributos federais diversos para essa atividade.

Na véspera, o presidente da Azul Linhas Aéreas, Antonoaldo Neves, disse à Reuters que poderia adiar ou cancelar encomendas de jatos regionais Embraer se o congresso aprovasse remover o limite de 60 lugares subsidiados nesses vôos, e em troca dar um subsídio de 50 por cento dos assentos.

Neves reclamou que a medida incentivaria o uso de aviões maiores e desencorajaria companhias aéreas a adicionar mais rotas para aeroportos mais carentes.

(Reportagem de Luciana Otoni)