Desafios para ajuste fiscal no Congresso continuam após aprovação de MPs

(Reuters) - Após duras negociações e recuos, o governo conseguiu aprovar as primeiras MPs do ajuste no Congresso Nacional, mas ainda tem pela frente outras propostas para ajudar a equilibrar as contas públicas que também devem gerar polêmica.

O Legislativo concluiu nesta semana a votação das três primeiras MPs do ajuste. Inicialmente propostas para corrigir distorções e incrementar as receitas da União, uma delas acabou trazendo uma "surpresa" ingrata ao Planalto, com a aprovação -- mesmo após árdua negociação e promessa de cargos no segundo escalão e concessões -- de uma alternativa ao fator previdenciário. A mudança pode impactar nas contas da Previdência Social no longo prazo.

“Já posso adiantar que não vai ser fácil e vamos começar a trabalhar já a partir de hoje”, disse o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), ao comentar sobre os próximos passos no Congresso.

“Vamos olhar agora com mais atenção para a desoneração”, afirmou, referindo-se ao projeto que reverte parte das desonerações da folha de pagamento concedidas pelo governo a mais de 50 setores econômicos.

Pelas estimativas iniciais do governo, a proposta poderia elevar a receita em R$ 5 bilhões neste ano e em R$ 12 bilhões de reais em 2016.

Originalmente editado como medida provisória, devolvido pelo Congresso ao Planalto, e reeditado como projeto de lei, o texto prevê elevação de 1% para 2,5% da alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta para a indústria e de 2% para 4,5% para empresas de serviços.

O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), prevê que a discussão da matéria deve levantar controvérsias. Ele já avisou que não “vislumbra” a possibilidade do texto original do governo ser aprovado e que trabalhar com essa hipótese lhe parece “fora da realidade”.

“Acho que será polêmico. Ainda mais nesse cenário de PIB em queda e desemprego crescente”, avaliou o deputado, que lidera a bancada do PMDB na Câmara.
Picciani pretende deixar quatro setores de fora da reversão de desoneração. Devem permanecer com as alíquotas atuais os setores de transporte urbano, comunicação social, call centers e indústrias responsáveis por alguns produtos da cesta básica.

O Legislativo terá de discutir ainda uma outra proposta, a MP 675, que eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15 para 20 por cento, garantindo uma arrecadação adicional ao ano de 3 bilhões a 4 bilhões de reais.

Editada na semana passada, a medida ainda nem passou pelo estágio inicial de tramitação no Congresso. Antes mesmo de ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados, precisa ser analisada por uma comissão mista, que ainda não foi criada.

Uma vez instalada a comissão, vota-se um parecer, que será encaminhado para a Câmara e depois ao Senado.