Cade abre processo administrativo contra conselhos de corretores de imóveis

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou nesta segunda-feira (31) que resolveu abrir processo administrativo para apurar irregularidades no mercado de corretoras de imóveis e na atuação do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) e de todos os conselhos regionais do país.

Segundo o Cade, a apuração foi iniciada para investigar se os órgãos de classe dos corretores de imóveis estariam "adotando condutas que poderiam violar a legislação concorrencial brasileira".

O processo também avalia "possível prática de cartelização por sindicatos de corretores de imóveis e de empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis e de edifícios em condomínios de Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Paraíba e Rio de Janeiro", afirmou a autarquia de defesa da concorrência em comunicado à imprensa.

Entre as irregularidades investigadas pelo Cade estão indícios de fiscalização de preços em tabelas de honorários e exigências de cláusulas de exclusividade.

"Essas práticas, se comprovadas, são potencialmente anticompetitivas, pois uniformizam e majoram os honorários cobrados por corretores de imóveis, em prejuízo dos consumidores e de corretores que buscam empreender livre negociação", afirmou o Cade no comunicado.

Se houve condenação pelo tribunal do Cade, as multas previstas variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.