OAB estuda ação para contestar cobrança por marcação de assentos em aviões

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, determinou à área técnica da entidade que prepare uma ação para questionar a cobrança por parte de empresas aéreas para a marcação de assentos em aeronaves, informou sua assessoria.

A decisão vem após a Gol informar nesta quinta-feira (22) uma nova estrutura tarifária incluindo o início de cobrança pela marcação antecipada de assentos em determinados perfis de tarifas.

Nas tarifas Promo e Light, os clientes que quiserem reservar o assento no momento da compra terão que pagar uma taxa, embora a marcação continue sendo gratuita caso o passageiro opte por deixar em aberto e reservar o assento a partir de sete dias antes da data da viagem.

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"A decisão da companhia aérea Gol de cobrar pela marcação antecipada do assento não causa espanto algum, especialmente a uma sociedade que está cada dia mais acostumada a ver atitudes como esta sem qualquer tipo de reação por parte da agência reguladora (Anac) que deveria mediar a relação entre clientes e empresas", declarou Lamachia.

Ação contra cobrança de bagagem

O Conselho Federal da OAB já contesta, por meio de uma ação civil pública, a cobrança extra para o despacho de bagagens por considerar que a medida fere tanto o Código Civil, quanto o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.

"Criar novas cobranças de maneira alguma pode ser uma forma de baratear os custos para o consumidor. É um engodo que foi praticado sucessivamente no passado, quando da cobrança por refeições a bordo e do despacho de bagagens", afirmou o presidente da OAB.

A Gol, no entanto, afirma que a nova estrutura tarifária tem como objetivo atender as necessidades de clientes com diferentes perfis, incluindo os que buscam as menores tarifas e os que demandam mais flexibilidade. Segundo a empresa, a nova tarifa Promo possibilita descontos de até 30% em relação à menor praticada até então.

"Nosso objetivo é dar ao cliente Gol total controle sobre suas preferências individuais ao adquirir um bilhete aéreo para voar conosco", disse Eduardo Bernardes, vice-presidente de vendas e marketing da empresa, em comunicado.

(Por Maria Carolina Marcello, em Brasília, e Flavia Bohone em São Paulo)