Vale desiste parcialmente de processo sobre tributação de lucros

A mineradora Vale protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 19 petição de desistência parcial do processo em que discute a legalidade da tributação dos lucros obtidos por suas subsidiárias fora do Brasil.

A desistência, segundo o comunicado, envolve os anos de 2003 a 2012. A Vale continuará questionando na Justiça a tributação sobre os períodos de 1996 a 2002 e também de 2013.

"Caso obtenhamos vitória no julgamento, pleitearemos a imediata devolução dos valores já pagos relativamente aos anos de 2003 a 2012, conforme parcelamento baseado na MP 627/2013, bem como cessará o pagamento das parcelas vincendas", diz a companhia.

No dia 27 de novembro a empresa anunciou a adesão ao acordo de refinanciamento de tributos federais (Refis) referente a pagamento de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido de controladas e coligadas sobre o lucro gerado no exterior nos anos de 2003 a 2012. A adesão implicou pagamento de R$ 5,965 bilhões em novembro e R$ 16,360 bilhões em 179 parcelas. O valor presente líquido do fluxo de pagamentos foi estimado pela empresa em R$ 14,425 bilhões.