Dilma enviará ao Congresso proposta para mudar segurança pública

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira, em coletiva no Palácio da Alvorada, proposta do governo federal de tornar permanente o modelo de segurança pública adotado na Copa do Mundo, que envolve a ação conjunta das polícias federal e estaduais, abrigadas em Centros de Comando e Controle. "Vamos replicar o modelo que deu certo na Copa, compartilhar uma ação conjunta de segurança de forma objetiva", disse a presidente.

A questão da segurança pública foi o primeiro tema explorado no debate entre presidenciáveis promovido na noite desta terça-feira pela Band. O Valor PRO (serviço de notícias em tempo real do Valor) antecipou em julho, logo após o balanço das ações do governo na Copa, que o desejo de tornar permanente essa política de segurança estava em estudo no Ministério da Justiça.

Para efetivar essa proposta, entretanto, o Congresso Nacional precisa aprovar uma proposta de emenda à Constituição Federal. Isso porque o texto constitucional prevê que a segurança pública é atribuição exclusiva dos Estados. Dilma anunciou que este projeto será enviado ao Congresso nas próximas semanas, "o mais rápido possível".

Tornar permanente o modelo de segurança da Copa significa instituir e manter em funcionamento, em todas as capitais brasileiras, um Centro de Comando e Controle. Durante a Copa, foi instalada uma unidade em cada uma das 12 capitais que sediaram jogos do mundial. Cada centro possui um avançado sistema de monitoramento, que permite decisões e ações rápidas das autoridades de segurança. Nesse modelo, as polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar atuam de forma integrada e harmônica, em uma cadeia de comando coordenada.

"O objetivo é unificar e padronizar, ter a capacidade de integrar informações, cadastros, procedimentos", enumerou a presidente. "(A segurança pública) não pode ser uma atuação fragmentada, as ações de inteligência ficam dispersas. Pra resolver o problema da segurança pública tem de ter a responsabilidade da União primeiro", alegou.

Dilma ressalvou que será mantida a autonomia de cada ente federado e respeitadas as cadeias de comando de cada força policial. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, discutiu a proposta com secretários de segurança dos Estados e, segundo Dilma, existe a disposição de concretizar essa proposta.