Janot emite parecer favorável a prisão domiciliar de Delúbio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer concordando com o pedido do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado no processo do mensalão, para cumprir o restante de sua pena em regime aberto. Como em Brasília não há disponível casa de albergado, o regime aberto se equivale a cumprir a pena em casa.

O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Luís Roberto Barroso, relator da execução das penas do mensalão, tome uma decisão. "Com efeito, não há óbice à progressão de regime almejada, pois, constatado que o sentenciado cumpriu com os requisitos previstos em lei, faz jus ao benefício legal", disse Janot.

Condenado a seis anos e oito meses de prisão no mensalão, Delúbio pediu a progressão de regime alegando que já cumpriu um sexto da pena, exigência para obter o benefício. Janot reconheceu que o ex-tesoureiro do PT passou mais de nove meses e 27 dias no semiaberto, além de descontar 117 dias da pena por meio de trabalho e estudo, atendendo a exigência de cumprir um sexto da pena para obter a progressão.

Até o momento, três condenados no mensalão já obtiveram a progressão para o regime aberto: os ex-deputados José Genoino e Bispo Rodrigues e o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas.