Procon-SP multa Gol em R$ 326 mil por atrasos na greve de funcionários

O Procon-SP multou a Gol em R$ 326 mil por atraso em voo durante paralisação dos aeroviários. Segundo o órgão de defesa do consumidor, a aérea deixou de informar passageiros sobre motivo de atraso e previsão de novo horário de partida, conforme determina resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Procurada, a Gol não respondeu até a publicação dessa nota.

Na última quinta-feira, dia 22 de fevereiro, as categorias dos aeronautas e aeroviários fizeram paralisações nos principais aeroportos do país, entre as 6h e 7h.

Segundo a Anac, a paralisação provocou atrasos em cerca de 20% dos voos de todas as companhias aéreas domésticas e cancelamento de 8% das decolagens.

A autuação do Procon-SP é resultado da fiscalização do órgão durante a paralisação dos aeroviários na última quinta-feira (22/01), nos aeroportos de Cumbica e de Congonhas.

O auto foi entregue à Gol na sexta-feira. O cálculo é feito com base na gravidade das infrações e leva em conta, ainda, o faturamento da empresa.

Negociação

Em sessão mediada pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, na tarde da última sexta-feira (dia 23), em Brasília, foi colocada a proposta, acordada entre as partes, que determina reajuste salarial de 7% retroativo à data-base das categorias (1º de dezembro), respeitando o teto de R$ 10 mil para aeroviários; 8,5% de reajuste no vale-alimentação (aeronautas e aeroviários), vale-refeição de aeroviários e nas diárias de aeronautas, além de um reajuste no teto do vale alimentação (para ambas categorias) para o valor de R$ 4 mil - esses reajustes entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro.

Aeronautas e aeroviários associados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), vão avaliar em assembleias marcadas para amanhã, dia 27, uma nova proposta mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre trabalhadores e as empresas aéreas.

Até lá, a paralisação das duas categorias, que ocorreu na quinta-feira da semana passada entre 6h e 7h da manhã em diversos aeroportos do país, continua suspensa.

A proposta do TST prevê ainda um prazo de 90 dias (até 1º de junho) para que empresas e trabalhadores instituam comissões de estudos para discutir e apresentar à vice-presidência termos aditivos ao acordo.

Segundo ainda a proposta do TST, as empresas aéreas se comprometem a não cobrar a multa imposta pelo não cumprimento dos 80% de manutenção dos serviços, em caso de aprovação do acordo nas assembleias, e também "não poderão fazer nenhuma retaliação" a curto, médio e longo prazo para quem participou da paralisação da quinta-feira passada, podendo compensar essas horas, sem desconto no salário.

O Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea] informou, por meio da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear], que vai aguardar a assembleia dos trabalhadores para se posicionar.

As categorias dos trabalhadores pediam 8,5% de reajuste nos salários e nos benefícios sociais, além de ajustes em condições de trabalho. As empresas ofereciam 6,8% de aumento no salário.