Laudo da PF aponta lavagem de R$ 126 mi em contrato da Abreu e Lima

Laudo da Polícia Federal (PF) apontou lavagem de dinheiro de R$ 126,3 milhões envolvendo transferências do Consórcio CNCC Camargo Corrêa e de suas associadas em contrato da refinaria Abreu e Lima para empresas investigadas pela Operação Lava-Jato, entre as quais: Costa Global Consultoria (do ex-diretor de Abastecimento e delator Paulo Roberto Costa), JD Assessoria e Consultoria Ltda. - do ex-ministro José Dirceu -, Treviso e Piemonte (empresas do delator e lobista Julio Camargo) e ainda empresas do doleiro Alberto Youssef como a GFD, MO Laudos, Empreiteira Rigidez e Muranno.

No contrato esquadrinhado pelos peritos foi constatado sobrepreço de R$ 648,5 milhões, "correspondendo a um sobrepreço mínimo de 16,8% do total contratado, considerando os aditivos e o termo de quitação parcial".

"No que diz respeito aos relacionamentos definidos [entre as empresas] restou demonstrado que, dissimuladas por operações comerciais fraudulentas, as empresas integrantes/associadas do CNCC ou suas fornecedoras/terceirizadas efetuaram transferências irregulares de recursos financeiros para empresas indicadas como operadoras de lavagem de capitais", concluíram os peritos.

Eles também afirmaram que a movimentação financeira determinante das relações indicadas no laudo "não foram lastreadas em operações regulares, mas sim em operações comerciais fraudulentas, que visaram dar aparência de legalidade à transferência de recursos oriundos do sobrepreço havido no contrato".

O contrato firmado pela Petrobras com o Consórcio CNCC Camargo Corrêa refere-se às obras de construção de Unidades de Coqueamento Retardado (U21 e U22) da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

O exame levou em conta o processo licitatório, as principais condições contratuais, análise de preços, além da identificação e descrição da movimentação financeira e da natureza das relações mantidas entre as empresas.

Os especialistas da PF ressaltaram que, ainda que adotados parâmetros conservadores, que implicaram a majoração das estimativas do custo havido na execução do contrato, "as diferenças encontradas foram suficientemente expressivas para definir o ambiente de sobrepreço na obra em exame".

O contrato examinado pelos peritos foi assinado pelo gerente de implementação de Empreendimentos da Petrobras, Flávio Fernando Motta, pelo diretor-presidente da Refinaria Abreu e Lima, Marcelino Mosqueira Gomes, e ainda pelo então presidente da Camargo Corrêa, Celso Ferreira de Oliveira, e pelo hoje ex-diretor Eduardo Hermelino Leite. Leite fechou acordo de delação premiada e prestou informações e documentos aos investigadores. O ex-presidente da Camargo Dalton Avancini também tornou-se colaborador premiado.