Reunião sobre multa em caso de distrato de imóvel acaba sem definição

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, disse nesta quinta-feira ao Valor que governo, construtoras e órgãos de defesa do consumidor vão voltar a se reunir na próxima quarta-feira para discutir o texto que trata da cobrança de multa em caso de cancelamentos de vendas de imóveis, os chamados distratos.

Segundo Martins, na reunião hoje, que durou quase três horas, no Ministério da Justiça, discutiu-se a base de cálculo sobre a qual deverá ser cobrada a multa.

"A gente tem algo que vem antes do percentual, que é a base de cálculo", afirmou. Segundo ele, tanto os órgãos de defesa do consumidor quanto as construtoras apresentaram suas propostas. Na visão dos órgãos de defesa do consumidor, informou o presidente da CBIC, a multa deve ser cobrada somente sobre o valor pago até o momento do distrato. Já as construtoras defendem a cobrança da penalidade sobre todo o valor do imóvel.

"A nossa proposta é que a cobrança seja feita sobre o valor do imóvel, pois as despesas que pagamos é sobre o valor total do imóvel, não apenas sobre o que foi pago", afirmou Martins.

Ele acrescentou que a discussão a respeito do distrato interessa ao governo porque houve uma queda nos investimentos realizados pelas construtoras, com impacto sobre a formação bruta de capital fixo (FBCF) como um todo. "Há uma série de empresas em dificuldade financeira", disse.

Sobre a mesa, está em discussão a aplicação de multa fixa em caso de distratos ou a definição de faixa de preços dos imóveis para a incidência da penalidade. Incorporadoras e governo discutem um percentual entre 10% e 12% a ser cobrado no caso de cancelamento de venda de imóveis.