Declaração do MEI 2024: veja prazo e como preencher a DASN

Por UOL

O prazo para envio da Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) vai até 31 de maio.

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A DASN é um relatório obrigatório que contém os ganhos do MEI ao longo do ano, baseado nas notas fiscais emitidas pelo negócio.

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Acesse o site do Simples Nacional, informe o CNPJ, marque o ano de referência (2023), e preencha detalhes como receita bruta total e informações adicionais.

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Informe a receita bruta total de acordo com a natureza do trabalho (comércio, indústria, serviços), preencha campos adicionais e indique se houve funcionário durante o ano.

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Revise as informações e clique em "transmitir". Guarde o recibo para comprovar o envio.

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A declaração pode ser enviada até 31 de maio, e o não cumprimento do prazo pode resultar em multa de até R$ 50, reduzida para R$ 25 se paga em 30 dias.

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Quem deve entregar:

Todos os MEIs, mesmo sem faturamento. Se não houve ganhos, é necessário enviar a declaração com o faturamento zerado.
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Mesmo ao deixar de ser MEI, é necessário enviar a declaração pelos meses em que se enquadrava na categoria até o último dia de maio do ano seguinte.

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A declaração MEI não deve ser confundida com o Imposto de Renda de pessoa física; ambos são obrigatórios, mas se referem a categorias distintas.

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O faturamento máximo do MEI é R$ 81 mil ao ano, com impostos fixos variando de R$ 70,60 a R$ 76,60, independentemente do faturamento, dependendo da atividade.

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Os MEIs pagam uma contribuição mensal fixa, com impostos também fixos, proporcionando uma simplificação do processo.

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O envio correto e dentro do prazo é fundamental para a regularização do MEI e evita multas e problemas futuros.

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Publicado em 22 de fevereiro de 2024.

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