Lula aprova nova lei dos concursos públicos; veja o que muda

Por UOL

Lula sancionou a Lei nº 2.258/22 que moderniza e unifica as regras para concursos públicos federais.

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A lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2028, com possibilidade de antecipação para concursos já autorizados.

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A lei se aplica aos concursos dos poderes Executivo e Judiciário, visando modernizar os processos e reduzir a judicialização.

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Estados, municípios e o Distrito Federal poderão adaptar suas normas de seleção com base na nova legislação.

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A lei busca uniformizar procedimentos e tornar mais claras as regras dos concursos públicos federais.

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Introduz três tipos de provas: de conhecimentos (escritas, orais), de habilidades (testes físicos) e de competências (avaliação psicológica e saúde mental).

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Provas online: A lei permite a realização de concursos de forma totalmente ou parcialmente a distância, com garantias de acesso igualitário e segurança da informação.

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A legislação exige que os editais respeitem políticas de diversidade, proibindo discriminação.

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Objetivo principal: A lei pretende modernizar os concursos públicos, evitando a judicialização excessiva e promovendo maior transparência.

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Publicado em 11 de setembro de 2024.

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