Lula sancionou a Lei nº 2.258/22 que moderniza e unifica as regras para concursos públicos federais.
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A lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2028, com possibilidade de antecipação para concursos já autorizados.
A lei se aplica aos concursos dos poderes Executivo e Judiciário, visando modernizar os processos e reduzir a judicialização.
Estados, municípios e o Distrito Federal poderão adaptar suas normas de seleção com base na nova legislação.
A lei busca uniformizar procedimentos e tornar mais claras as regras dos concursos públicos federais.
Filipe Redondo/Folhapress
Introduz três tipos de provas: de conhecimentos (escritas, orais), de habilidades (testes físicos) e de competências (avaliação psicológica e saúde mental).
Provas online: A lei permite a realização de concursos de forma totalmente ou parcialmente a distância, com garantias de acesso igualitário e segurança da informação.
A legislação exige que os editais respeitem políticas de diversidade, proibindo discriminação.
Objetivo principal: A lei pretende modernizar os concursos públicos, evitando a judicialização excessiva e promovendo maior transparência.
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