Juíza obriga Hospital das Forças Armadas a divulgar pacientes com covid-19
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A 4ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal determinou hoje que o Hospital das Forças Armadas de Brasília forneça a lista de pacientes cujos resultados do teste para identificar a infecção pelo novo coronavírus tenham dado positivo.
"É notório que a devida identificação dos casos com sorologia positiva para o COVID-19 é fundamental para a definição de políticas públicas para o enfrentamento urgente e inadiável da pandemia", justifica a juíza Raquel Soares Chiarelli, que assina a decisão liminar.
Segundo Raquel, não há motivo, sob nenhuma perspectiva, para que a União se negue a fornecer essas informações ao governo do Distrito Federal, "que tem competência constitucional para coordenar e executar as ações e serviços de vigilância epidemiológica em seu território".
Além da multa diária de R$ 50 mil, a juíza ainda fixou a possibilidade de responsabilização cível, criminal e administrativa do Hospital das Forças Armadas caso a instituição siga negando a divulgação dos dados solicitados.
À coluna, o diretor do Hospital das Forças Armadas (HFA) em Brasília, General Rui Yutaka Matsuda, disse que ainda não foi notificado.
'Privacidade do paciente'
Mais cedo, ao final da segunda entrevista coletiva do dia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi questionado sobre a divulgação do resultado de seu teste para covid-19, que, segundo Bolsonaro, deu negativo.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, interveio em nome do presidente dizendo que "a privacidade do paciente deve ser respeitada" e criticou uma suposta "caçada" a sistemas de laboratórios em busca de pacientes infectados pelo coronavírus.
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