Banco Mundial vê risco em adoção permanente do auxílio e defende reformas

"Embora seja cedo para uma avaliação precisa das vulnerabilidades fiscais resultantes da covid-19, é certo que o setor público precisará de esforços adicionais para promover a consolidação fiscal a partir de 2021", diz o documento.

O relatório destaca que "em uma resposta à crise, essas medidas são temporárias como devem ser" e que elas não podem se tornar permanentes "mesmo que pressões políticas e econômicas possam dificultar a redução dos gastos de emergência".

"A promoção da consolidação fiscal depende da implementação de uma agenda de reformas estruturantes para controlar as despesas obrigatórias e acelerar o crescimento econômico", avalia o Banco.

De acordo com o Banco Mundial, além de garantir que as medidas de crise sejam temporárias, é preciso reafirmar a regra de teto de gastos federal como âncora fiscal no Brasil.

"Para cumprir com a regra do teto, o governo vai precisar aumentar a flexibilidade do orçamento público para controlar melhor os gastos e realocar as despesas de acordo com as necessidades", diz. "Isso é fundamental para a sustentabilidade fiscal".

Reformas precisam avançar antes das eleições

O relatório elogia as medidas implementadas pelo governo na crise e diz que é compreensível que, assim como em outros países, "a pandemia e sua contenção passaram a ser o foco da formulação de políticas públicas, tirando da pauta a agenda de reformas anterior".

O Banco Mundial alerta ainda que a "breve janela de oportunidade" para as reformas antes das eleições municipais no final deste ano também poder ser ofuscada pela covid-19.

"Isso representa um risco significativo para a recuperação brasileira, pois uma forte estrutura macro e microeconômica será fundamental para apoiar a recuperação. O que torna mais importante ainda continuar com a agenda de reformas, que inclui a abertura continuada dos mercados para maior concorrência (além do comércio), a reforma do sistema tributário bizantino para permitir a alocação eficiente de fatores, e a reforma do ambiente de negócios de maneira mais geral."

De acordo com o texto o primeiro passo para iniciar uma trajetória de retomada seria a aprovação das três propostas de emenda constitucional — as chamadas PECs emergencial, dos fundos públicos e do pacto federativo — que estão no Congresso.

O estudo cita ainda a necessidade de implementação da reformas administrativa para reduzir despesas recorrentes na burocracia federal e destaca como "uma das mais altas prioridades" a necessidade de reformar o sistema tributário brasileiro "para permitir a alocação mais eficiente dos fatores de produção".

Segundo as estimativas do Banco Mundial, o Brasil será atingido por uma profunda recessão em 2020, com taxas de crescimento de -8%, uma das quedas mais acentuadas da história brasileira.

A instituição estima uma recuperação um pouco mais lenta para o Brasil, com crescimento de 2,2% em 2021, "refletindo de certa forma a experiência da recessão anterior de 2015-16".

No documento, o Banco Mundial propõe dez prioridades para o governo brasileiro:

• Conter os danos;
• Proteger os mais pobres e vulneráveis;
• Apoiar empresas e empregos;
• Fortalecer a situação fiscal dos entes subnacionais;
• Prevenir o colapso do setor financeiro e apoiar a oferta de crédito;
• Reforçar a proteção dos recursos naturais.
• Fortalecer a gestão do setor público, aumentando a transparência e coletando dados (em tempo real);
• Organizar a gestão de ativos (caso o governo decida socorrer empresas estratégicas);
• Definir e comunicar claramente uma estratégia de saída da crise econômica e fiscal; e
• Definir e fazer novo compromisso com a agenda de reformas estruturais.

"Revitalizar a agenda de reformas para apoiar a recuperação econômica será fundamental para orientar os agentes econômicos, oferecer flexibilidade adicional e garantir um ajuste ordenado à nova realidade econômica emergente na sequência da pandemia", destaca o documento.

É preciso evitar segunda onda de contágio

O relatório ressalta ainda a importância de uma boa implementação de medidas de mitigação da pandemia da covid-19, para "achatar rapidamente a curva" e evitar ou conter uma segunda onda de contaminação.

O Banco cita como possíveis medidas para tratar das vulnerabilidades remanescentes de Combate à pandemia no curto prazo: Expandir a capacidade de testagem; garantir que itens básicos como água limpa, sabão e outros produtos de higiene e outros equipamentos de proteção individual (EPIs) estejam disponíveis em todas as unidades de saúde do país.

Além disso, diz que é preciso centralizar e melhorar os sistemas de dados para que as informações sobre as necessidades e capacidades, "assim como número de infecções e mortes, possam estar prontamente disponíveis".

O relatório diz ainda que é necessário garantir a coordenação do uso eficiente da capacidade existente de leitos de UTIs no setor público e a contratação de fornecedores privados.