Ministro diz que 17 milhões de famílias terão auxílio de R$ 400 em dezembro

O ministro admitiu que o prazo está apertado, a princípio disse que o calendário de pagamentos continuará o mesmo, mas depois afirmou que só poderá "precisar a data após uma definição final da Câmara dos Deputados".

Ministro na articulação

Roma participou ativamente das negociações durante a votação da PEC no Senado e da MP do Auxílio. Como o Senado fez mudanças no texto da PEC, ela terá que retornar à Câmara, mas o presidente da Casa, deputado Arthur Lira, afirmou que a proposta será fatiada.

Com isso, a expectativa do governo é que o texto base da PEC (que já foi votado nas duas casas) possa ser promulgado pelo presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, até amanhã (3).

O ministro disse ainda que, além de garantir os R$ 400 em dezembro, o governo vai ampliar o pagamento de 14,6 milhões de famílias para 17 milhões neste mês.

"Ainda em dezembro pretendemos zerar a fila fazendo o benefício de R$ 400 chegar a 17 milhões", disse.

E o retroativo?

A promessa do presidente Jair Bolsonaro era de que o valor de R$ 400 seria garantido logo após o fim do pagamento do auxílio emergencial, ou seja, a partir de novembro.

Como o Congresso não aprovou as matérias necessárias a tempo, no mês passado o governo não cumpriu a promessa, mas disse que o pagamento de novembro seria feito de forma retroativa.

Segundo Roma, o ministério ainda trabalha para tentar cumprir a promessa. "Ainda estamos buscando (meios) para inclusive fazer o complemento retroativo de novembro", afirmou.

Mudanças na MP do Auxílio

O ministro também trabalhou para que o texto da MP do Auxílio Brasil, aprovado hoje pelo Senado, tivesse uma alteração de redação no caso da previsão da obrigatoriedade de zerar a fila.

A avaliação de técnicos do Ministério da Cidadania é de que o texto anterior obrigaria o governo a atender a qualquer pessoa que se tornasse elegível para receber o benefício, mesmo sem recurso orçamentário garantido.

De acordo com fontes do governo, apesar da mudança no texto - considerado tecnicamente como alteração de redação - o regimento do Senado permite esse tipo de ajuste, o que fez com que a matéria não precisasse voltar para apreciação dos deputados. A Câmara havia aprovado a medida na semana passada por unanimidade.

A proposta aprovada pelos parlamentares manteve a previsão, incluída na Câmara dos Deputados, de pagamento do benefício em 2022 para 20 milhões de brasileiros, e não para 17 milhões, como queria originalmente o governo. Mas o pagamento a esses 3 milhões adicionais foi condicionado à existência de espaço no orçamento.