Governo não cumprirá promessa de pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em novembro

Há algumas semanas, o ministro da Cidadania, João Roma, admitiu, porém, que, sem a aprovação de propostas no Congresso, seria difícil chegar aos R$ 400. Mas disse que o governo iria ampliar o valor do benefício em 20%, em média, o que deve se concretizar.

O Bolsa Família tem um benefício médio próximo de R$ 189 por mês, ou seja, em novembro, esse valor deve ser de R$ 227. Na ocasião, Roma disse que ainda trabalhava com a equipe econômica para que as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza recebessem R$ 400 até o final de 2022.

Depois da publicação da coluna, o Ministério da Cidadania reiterou o compromisso de pagar os R$ 400 e afirmou que a diferença será paga de forma retroativa em dezembro. Para isso, porém, precisa da aprovação da PEC dos Precatórios.

Calendário será o do Bolsa Família

O calendário do Auxílio Brasil manterá o formato do Bolsa Família, e os pagamentos continuarão a ser efetuados na segunda quinzena do mês.

Com o fim do auxílio emergencial, só receberão o benefício aqueles que já faziam parte do Bolsa Família, ou seja, apenas 14,6 milhões de famílias.

O plano do governo agora é começar os pagamentos de R$ 400 a partir de dezembro. A promessa também inclui aumentar o número de pessoas atendidas pelo programa, zerando a fila atual e alcançando cerca de 17 milhões de famílias.

Para isso, porém, o governo precisa que a PEC dos precatórios seja aprovada no máximo na primeira quinzena de novembro. Depois disso, a folha de pagamentos rodará novamente, e os beneficiários ficarão sem os R$ 400 prometidos por Bolsonaro.

A PEC permite o adiamento e parcelamento de precatórios, que são dívidas que a Justiça manda o governo pagar. Também dribla o teto de gastos, permitindo um furo na regra fiscal. As duas mudanças darão ao governo mais R$ 83 bilhões para gastar em 2022.

Cadê a base aliada?

O governo sofreu derrotas nesta semana nas negociações pela votação da PEC na Câmara dos Deputados. Apesar de um envolvimento direto da ala política do governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) não conseguiu obter um quórum que lhe desse segurança para colocar a matéria em votação e obter os 308 votos necessários.

Fontes do Planalto e do Ministério da Economia dizem ainda acreditar na aprovação da PEC na Câmara na semana que vem ou, no máximo, no dia 10. Nos bastidores, reclamam do trabalho de articulação do governo e contabilizam que cerca de 50 deputados considerados da base aliada não estavam em Brasília nesta semana.

"Agora o governo tem que se mobilizar", disse uma fonte da Esplanada, que cobrou empenho do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e também do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI).

À coluna, Barros se mostrou otimista: "nós vamos aprovar". Ontem, nas redes sociais, ele disse que a solução era mobilizar a base. "A PEC dos precatórios será votada na próxima quarta-feira, presencialmente. Mobilizamos os parlamentares para estar em Brasília. Esta é a solução. Prorrogação de auxílio emergencial ou decreto de calamidade são meras especulações. Temos votos e vamos aprovar", escreveu.

Nesta quinta, o Tesouro Nacional descartou a possibilidade de abrir créditos extraordinários, de fora do Orçamento, para prorrogar o auxílio emergencial ou para fazer o Auxílio Brasil chegar a R$ 400.

Problema 'é o centrinho'

Além da dificuldade de mobilizar deputados para irem a Brasília votar, a articulação do governo na Câmara, nas mãos do chamado centrão, tem enfrentado outro problema. Partidos aliados estão mostrando resistência em aprovar a PEC.

PSDB e MDB, por exemplo, têm reclamado das negociações e já foram até apelidados de "centrinho", ou seja, fazem parte do grupo, mas estão barganhando por mais poder e espaço na distribuição de emendas.

Fontes do governo dizem que o argumento para convencer os aliados é que, sem a aprovação da PEC, não haverá dinheiro para o Auxílio Brasil, mas "também não terá recursos para emendas, para infraestrutura".

Sem plano C

Tanto o Palácio do Planalto como o Ministério da Economia evitam falar em "plano C", caso a nova solução apresentada pelo governo não avance.

O governo primeiramente queria que a reforma do Imposto de Renda viabilizasse a execução do programa. A PEC dos precatórios, furando o teto de gastos, se tornou o plano B.

"Não trabalhamos com Plano C", disse uma fonte envolvida nas negociações.

O grande dilema, admitem, será mesmo do presidente Jair Bolsonaro, que terá que "jogar um jogo político com o Congresso" e decidir se quer mesmo cumprir a promessa de pagar R$ 400 aos que vivem na pobreza e extrema pobreza ou se terá coragem, por exemplo, de cortar parte das tão cobiçadas emendas parlamentares.