Gastos públicos emperram o país

São vários os ralos pelos quais escoam o dinheiro público. Dentro de cada gasto ou política pública - bom(a) ou ruim - há economias a serem realizadas. A coalizão de veto que se formou em torno do tema do ajuste fiscal é danosa ao país e precisa ser combatida.

Esse conluio inclui setores da sociedade, do Congresso, dos partidos e do próprio governo. Alguns movidos por ideias ultrapassadas, que podem ser resumidos na busca por uma espécie de moto perpétuo. O gasto seria o motor permanente para crescer. Mas há também os interessados puramente em manter o status quo benéfico aos seus objetivos individuais.

Quando se fala em alterar os gastos sociais, ato contínuo, os críticos são denominados vendidos a este ou àquele grupo, diz-se que estão a serviço do mercado ou coisa que o valha. Desmonta-se, assim, há anos, qualquer iniciativa séria de controle das despesas públicas.

O mesmo ocorre quando apontamos o dedo para os gigantescos gastos tributários, para os salários exorbitantes de setores do serviço público, sobretudo no Judiciário, ou ainda para os subsídios financeiros e creditícios do Orçamento geral.

Ninguém quer mexer no seu quinhão. Mas um ajuste fiscal socialmente justo e economicamente eficaz precisa cuidar de todas essas questões. Não pode mais haver a proteção dos que batem às portas de Brasília para garantir suas benesses. Todos precisam colaborar.

Ora, o déficit público, incluindo estados, municípios, governo federal e estatais, totalizou mais de R$ 1,1 trilhão no acumulado em 12 meses até novembro. Essa conta já contempla os juros da dívida, vale dizer. Estamos falando de um déficit de 9,5% do PIB. Logo, logo chegará aos dois dígitos.

Costuma-se relativizar o número acima em razão do peso dos gastos com juros. O problema é que eles também constituem despesas, obrigações do Estado. Não podem ser caloteados os que compraram dívida para financiar, justamente, despesas não cobertas por receitas. A dívida e seu custo altíssimo só vão ser aplacados quando o governo melhorar a dinâmica das despesas que estão no seu controle.

Evidentemente, ele precisa do apoio do Congresso para isso. É preciso reformar a Constituição e as leis que estabeleceram regras hoje claramente caducas. Regras estas que obrigam, amarram, vinculam e indexam diversas políticas públicas. Do resultado, da efetividade, da escola em boas condições, do posto de saúde funcionando etc, disso ninguém quer saber. O que se busca é preservar o modelo de gastos crescentes e blindados.

Em boa medida, há os que legitimamente defendem esse modelo, com argumentação errada, a meu ver, obviamente. De outro lado, estão os que se beneficiam desse piloto automático em que se transformou o Orçamento geral no Brasil. Cada um com seu terreno particular garantido no grande loteamento orçamentário.

Vejam o escândalo das emendas parlamentares. Como tenho escrito aqui e nas minhas colunas no Estadão, o Ministro Flávio Dino acertou em cheio ao dar a batalha nessa temática.

Ou preferiremos seguir jogando dinheiro púbico para cima sem qualquer controle e fiscalização, sem transparência e, por que não dizer, sem o mínimo de decência?

Outro exemplo são os pisos constitucionais da saúde e da educação. Não faz sentido continuar com uma norma que obrigue a gastos crescentes, continuamente, de acordo com o aumento das receitas públicas.

O vetor a determinar mais ou menos gastos deve ser a qualidade da política pública, a demanda, a necessidade. Afinal, é para isso que existe o Estado: arrecadar e financiar bem as políticas públicas que façam valer as determinações da carta magna. É o bem-estar social que deve nos guiar, não o gasto pelo gasto.

A situação de déficit gigantesco e de dívida aumentando continuamente vai nos colocar, se nada for feito, na rota da inflação alta, do desemprego, dos juros na lua e da recessão. Por que não corrigimos tudo isso enquanto há tempo?

Quem tem mais legitimidade do que o Presidente Lula para liderar esse processo? O Ministro Haddad está correto ao brigar por programas de ajuste e de contenção de gastos. O que se fez até agora, entretanto, não dá nem para a cova do dente, em termos de resolver a equação desequilibrada da sustentabilidade da dívida pública.

Que 2025 seja um ano de arrumação da casa para que os ganhos sociais do crescimento e do baixo desemprego não se desmanchem rapidamente no ar.