Justiça condena Detran do MA a realizar concurso em seis meses

A Justiça do Trabalho considerou irregular a contratação de centenas de empregados sem prévia aprovação em concurso público no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Maranhão. O órgão e o Estado têm seis meses para realizar um concurso público e regularizar a situação.  
 

A decisão ocorre após a análise de uma ação civil pública protocolada pelo MPT-MA (Ministério Público do Trabalho). Segundo a procuradora Anya Gadelha Diógenes, o Detran era investigado desde 2007.

Durante o inquérito civil, o MPT constatou que o órgão nunca realizou concurso público e ainda terceirizava serviços por intermédio de contratos de prestação de serviços, convênios ou termos de parcerias com o Iadesma (Instituto de Apoio e Desenvolvimento Social do Maranhão), o Ciap (Centro Integrado e Apoio Profissional) e a Diplomata Mão de Obra Especializada Ltda.

A procuradora classificou o episódio como “privatização dissimulada de serviços públicos, para a perpetuação de uma das práticas mais deploráveis nos tempos modernos: a utilização do trabalho humano como mercadoria”.
 

Após analisar a ação, o juiz da Segunda Vara do Trabalho de São Luís, Fernando Barboza, determinou que o Detran-MA e o Estado do Maranhão se abstenham de contratar servidores para prestação de serviço ao órgão sem prévia aprovação em concurso público.

O Detran ainda deve acabar com os contratos firmados diretamente ou por intermédio de outras empresas. Os condenados têm o prazo improrrogável de seis meses para o cumprimento das medidas. A Justiça ainda determinou que o Detran terá dez dias para apresentar cronograma detalhado das medidas a serem adotadas.

O descumprimento da decisão acarretará pagamento de multa diária de R$ 10 mil por trabalhador irregular.

Em nota, o Governo do Maranhão disse que não vai se pronunciar sobre o caso, porque ainda não foi notificado oficialmente da decisão.

(Com informações do MPT)