Sem defensor público, trabalhador paga por advogado em todos os Estados

Nenhum dos 26 Estados possui defensores públicos em atuação hoje na área trabalhista. Em todo o país, o déficit é de cerca de 1.400, segundo a Anadef (Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais).

Apenas o Distrito Federal possui um projeto-piloto na área, onde quatro defensores atendem trabalhadores que não têm como pagar um advogado particular.

“Essa realidade é uma violação de direitos. O ideal é que tivéssemos um defensor para cada vara trabalhista”, diz o presidente da Anadef, Gabriel Faria Oliveira. Segundo um relatório divulgado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), eram 1.413 varas instaladas em todo o país em 2011.

“Hoje a única opção do trabalhador é pagar por um advogado particular, que chega a cobrar 30% de honorários”, diz o presidente da Anadef.

O atendimento na Justiça do Trabalho é atribuição da Defensoria Pública da União, que foi criada em 1995. Os defensores são advogados que atendem gratuitamente e podem ser da União - e atuar na esfera federal - ou dos Estados - em processos nas áreas civil e penal, por exemplo.

Além da trabalhista, os 481 defensores públicos federais que atuam em todo o país representam cidadãos em ações coletivas ou individuais na área dos direitos humanos, penal (crimes contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária, por exemplo), tributária e seguridade social (assistência social, previdência e saúde), entre outras.

“A Defensoria é um instrumento fundamental na Justiça, muito ligado ao social, por isso precisa ser uma instituição forte, que tenha condições de dar assistência a quem precisa”, afirma o defensor federal Thiago Takai, que participa do projeto de atuação na área trabalhista.

Segundo a DPU, o último concurso para defensor público foi realizado em 2010 e cerca de 130 aprovados ainda não têm data para assumir o cargo. Em dezembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria outros 789 cargos de defensores na DPU. Não há previsão para que parte dessas vagas seja destinada à área trabalhista.  

Domésticas

Criado no fim de 2010, o projeto-piloto de atendimento gratuito a trabalhadores em Brasília é focado nos empregados domésticos. “Como não conseguimos comportar a demanda, resolvemos priorizar uma área e escolhemos os domésticos, uma categoria estigmatizada e vulnerável”, afirma Takai.

A maior demanda dos domésticos na Justiça, destaca o defensor federal, é pelo reconhecimento do vínculo empregatício. “O registro em carteira é o mais básico, mas ainda não é cumprido por muitos empregadores”.

Outros direitos, como pagamento de férias e 13º terceiro, também estão entre os que mais movem processos trabalhistas entre domésticos, segundo a Defensoria. 

A DPU atende pessoas quem têm renda bruta familiar abaixo de R$ 1.710,18.