Receita sinaliza que pode prorrogar prazo do Simples Doméstico

A Receita Federal afirmou por meio de nota, na tarde desta quarta-feira (4), que pediu uma "avaliação técnica definitiva sobre os problemas de instabilidade no sistema" do Simples Doméstico ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e que "essa avaliação (...) servirá de base para avaliação do governo quanto à possibilidade de prorrogação dos prazos do eSocial". 

Desse modo, a Receita sinaliza a possibilidade de o prazo de pagamento ser prorrogado, algo que tinha sido negado em entrevista coletiva na véspera. Por enquanto, os patrões devem fazer o pagamento dos tributos relativos a outubro até sexta-feira (6).

A multa para o atraso no pagamento dos encargos trabalhistas é de 0,33% ao dia, limitada a 20%.

Por causa dos problemas enfrentados por usuários, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que vai pedir aos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social) a prorrogação dos prazos do Simples Doméstico.

Problemas seguem nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira, internautas relataram problemas para imprimir a guia de pagamento do Simples Doméstico, sistema que reúne encargos trabalhistas de empregados domésticos, como o FGTS e o INSS.

De acordo com a Receita, até as 17 horas da terça-feira, haviam sido cadastrados 1,13 milhão de empregadores domésticos e 1,16 milhão de empregados. Destes, cerca de 134.740 haviam emitido a guia.