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IR 2019: Acabou a construção da sua casa? Tem de mudar o jeito de declarar

2019-04-22T21:07:58

22/04/2019 21h07

Durante o processo de construção da casa, os valores referentes ao terreno e da construção são informados separadamente. Mas, no momento em que as obras finalmente terminam, muda a forma de fazer a declaração do Imposto de Renda 2019.

Valores de terrenos e construção são unificados

Com o fim da construção, o contribuinte passa a informar um novo código na ficha "Bens e Direitos", que é a linha 12 - Casa. Até então, era necessário declarar o terreno na linha 13 e a construção na linha 16.

No campo "Discriminação" deve ser informado o histórico do bem, incluindo os dados do terreno, data de aquisição, de quem foi adquirido, com o máximo de informações. O declarante deve acrescentar também todos os dados da construção, com o histórico mês a mês, mantendo um cuidadoso registro de datas, incluindo o término da construção.

Como agora os valores passam a ser unificados, o campo "Situação em 31/12/2017" deve ser preenchido com a soma dos valores que vinham sendo informados nos campos referentes ao terreno e à construção. Se o custo do terreno foi, por exemplo, R$ 80 mil e foram gastos R$ 150 mil com a construção, então o contribuinte informa R$ 230 mil.

Em seguida, acrescente tudo o que gastou em 2018 e preencha o campo "Situação em 31/12/2018". Por exemplo: se gastou mais R$ 70 mil na construção ao longo de 2018, informe R$ 300 mil.

Documentos devem ser guardados por cinco anos

É importante que o contribuinte guarde, por pelo menos cinco anos, toda a documentação que comprove essas operações. Este é o prazo da Receita Federal para analisar, fiscalizar e auditar uma declaração do Imposto de Renda.

Toda evolução patrimonial é acompanhada pelo Fisco e, apurada inconsistência nas informações fornecidas, a declaração é retida na malha fina e o contribuinte fica obrigado a prestar esclarecimentos.

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