IR 2019: Comprei um imóvel financiado e usei o FGTS. Como declaro?
Para informar a compra do imóvel realizada em 2018 na declaração do Imposto de Renda 2019, utilize a ficha "Bens e Direitos". Escolha o código específico do bem (por exemplo: código 11 - Apartamento ou código 12 - Casa). Preencha, nos campos seguintes, os dados solicitados sobre o imóvel.
No campo "Discriminação", detalhe as condições de pagamento e informe que usou o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Embora esta ficha seja bastante detalhada, a Receita Federal informa que, diferentemente do que havia sido avisado em 2018, ainda não será obrigatório o preenchimento de informações complementares relacionadas a alguns tipos de bens, como o número do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Andreia Nicolini, coordenadora tributária na Sage, explica: "O Fisco resolveu deixar este preenchimento completo ainda opcional. No entanto, nós sugerimos aos contribuintes, se possível, que incluam esses dados, para que forneçam informações mais completas".
Valdir de Oliveira Amorim, coordenador técnico da área de IR da SAGE, fez um alerta em relação ao item "Área total do imóvel": "No caso de prédios, galpões, casas ou construção, deve constar ali a área do imóvel construída. No caso de apartamentos, salas, lojas e outros (como garagem ou depósito, por exemplo), tem que constar a área do imóvel privativa".
No campo dos valores, se o imóvel foi adquirido em 2018, deixe em branco o campo 31.12.2017 (porque ainda não tinha o imóvel) e preencha o valor que foi pago até 31.12.2018. Nos anos seguintes, vá somando as parcelas pagas até que o bem esteja quitado.
Como informar o dinheiro recebido do FGTS?
Em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, vá em "novo", para abrir uma nova ficha. Em tipo de rendimento, escolha a opção 04 - Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS.
Por fim, um alerta: não inclua o financiamento de imóvel no campo "Dívidas e ônus reais", que é destinado a outro tipo de dívidas, tais como empréstimos no banco ou com parentes.
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