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Saiba como acompanhar a situação de sua declaração de IR na Receita

Arte UOL
Imagem: Arte UOL

Do UOL, em São Paulo

28/03/2014 06h00

A Receita Federal disponibiliza o extrato da declaração de Imposto de Renda, o que permite aos contribuintes acompanharem de forma detalhada como seus documentos estão sendo processados.

Assim é possível identificar, de forma mais rápida, eventuais pontos de divergência na declaração e fazer as respectivas correções antes de ser notificado.

Para consultar seu extrato, você precisa estar cadastrado no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e ter um código de acesso.

O código é criado numa página específica da Receita: http://zip.net/btmVX6.

É preciso informar CPF, data de nascimento e números dos recibos de entrega das declarações de IR dos últimos dois anos. Atenção às observações da Receita:

  • caso o contribuinte não conste como titular em nenhuma declaração nos últimos dois exercícios, não será possível gerar o código de acesso
  • se o contribuinte apresentou declaração retificadora, deve utilizar o número do recibo de entrega da retificação, que substitui a versão que foi corrigida 
  • os números dos recibos de entrega devem ser informados com 10 dígitos
  • o código de acesso é válido por dois anos

A Receita Federal disponibiliza um passo-a-passo para gerar o código de acesso. Confira no site: http://zip.net/btmVX7.

Esqueceu seu código de acesso?

A qualquer momento é possível gerar um novo código de acesso. No caso de ter esquecido sua senha ou o código, e ainda exista um válido, será exibida a mensagem: "Já existe um código de acesso gerado para este contribuinte". Ao clicar em "gerar", você substitui o código anterior.

Veja a seguir os principais serviços que podem ser consultados no extrato da declaração:

  • verificar o pagamento mensal das cotas do IR
  • imprimir o Darf atualizado para pagamentos das cotas
  • solicitar, alterar ou cancelar o débito automático das cotas
  • identificar e parcelar débitos que estiverem em atraso
  • solicitar o pedido de pagamento de restituição
  • verificar a situação em que se encontra o processamento da declaração

Entenda quais são as situações de sua declaração

A Receita informa a situação em que se encontra a declaração do contribuinte ("em processamento", "processada", "com pendências" etc.). Entenda o que quer dizer cada um desses termos:

Em processamento: esse status indica que a declaração foi recebida, encontra-se na base de dados da Receita Federal, mas o processamento não foi concluído. Caso o contribuinte esteja aguardando por uma restituição, terá que esperar até o próximo lote. Se houver alguma pendência, será informada

Processada: indica que a declaração foi recebida e o processamento concluído sem nenhum problema

Com pendências: durante o processamento da declaração, foram encontradas pendências em relação a algumas informações e o contribuinte deve regularizá-las (veja mais informações sobre regularização de pendências na Receita: http://zip.net/bdmV7H)

Em análise: indica que a declaração entregue foi processada e segue em análise por duas razões: a Receita Federal está aguardando o contribuinte apresentar documentos solicitados via intimação, ou o processo de análise de documentos entregues pelo contribuinte ainda não foi concluído

Retificada: indica que a declaração original foi substituída integralmente por uma declaração retificadora apresentada pelo contribuinte

Cancelada: indica que a declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou pelo próprio contribuinte. Dessa forma, ela deixa de ter seus efeitos legais

Tratamento manual: a declaração está sendo analisada, e o contribuinte deve aguardar contato da Receita Federal por correspondência

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