Vai declarar o Imposto de Renda pela 1ª vez? Saiba como fazer

Os contribuintes brasileiros que vão declarar o Imposto de Renda pela primeira vez em 2024 têm até o dia 31 de maio para entregar o documento. O processo requer atenção para evitar problemas futuros com a Receita Federal.

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O primeiro passo é descobrir se o contribuinte está enquadrado em um dos critérios que tornam a entrega do documento obrigatória neste ano. Confira abaixo a lista dos que devem acertar as contas com o Leão:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis, como salários e aposentadorias, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90.
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.mil.
• Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto.
• Quem realizou operações em bolsas de valores cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
• Quem obteve receita rural bruta em valor superior a R$ 153.199,50.
• Quem tinha, em 31 de dezembro de 2023, a posse ou propriedade de bens de valor total superior a R$ 800 mil.
• Quem passou à condição de residente no Brasil em 2023.
• Caso o contribuinte não esteja obrigado a apresentar a declaração, mas pretenda pedir a restituição de imposto ou comprovar renda, ele pode optar pela entrega

David Soares, consultor tributário da IOB

Separe os documentos

Após identificar a obrigatoriedade, reúna todos os informes de rendimentos do trabalho e instituições financeiras e informações sobre os bens e direitos dos quais é proprietário (a). Não se esqueça também dos comprovantes de despesas médicas e educacionais seus e dos dependentes.

Faça download do programa

Com todos os documentos em mãos, baixe o programa disponível no site da Receita Federal para realizar o preenchimento da declaração. Para aqueles que vão optar pelo celular ou tablet, a opção é pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda", disponível para os sistemas operacionais Android e IOS.

Outra opção possível é apresentar a declaração online, diretamente no site da Receita Federal. Para isso, basta ter uma conta cadastrada no portal "Gov.Br" com identidade digital prata ou ouro.

Desde 2023, existe também a possibilidade de utilizar a ferramenta do governo federal para utilizar a declaração pré-preenchida. O modelo já traz diversos dados informados. Ainda assim, é recomendada a conferência de todos para evitar a temida malha-fina.

Após instalar o programa, selecione o campo "Nova" e, em seguida, a opção "Declaração de Ajuste Anual". Insira o nome e o CPF do contribuinte para criar a declaração.

Preencha as fichas

Inicie a declaração pela ficha de "Identificação do Contribuinte". Nela inclua os dados pessoais solicitados. Em seguida, relacione possíveis dependentes ou alimentandos em suas respectivas seções.

Na área de "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica", relacione todos os salários recebidos ao longo do ano passado. O preenchimento deve ser realizado com os mesmos valores apresentados no informe de rendimentos entregue pelo empregador.

Utilize a ficha de "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior" para mencionar, entre outros casos, valores recebidos por trabalhos autônomos ou aluguéis.

Em "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" devem ser incluídos os auxílios recebidos do governo, como saques do FGTS e seguro-desemprego. Além disso, é o campo destinado para restituições do Imposto de Renda e possíveis rendimentos da poupança.

Já na ficha de "Pagamentos Efetuados", cite todos os desembolsos efetuados no ano passado. Entram na lista gastos com saúde, educação, alugueis e pensão alimentícia. É importante ter a comprovação dos pagamentos para não ter dores de cabeça com o Fisco.

Liste em "Dívidas e Ônus Reais" todas as contas pendentes com valores acima de R$ 5.000. A ficha de "Bens e Direitos", por sua vez, deve ser dedicada a declaração das posses do contribuinte, como carro, casa, investimentos e contas bancárias.

Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade, orienta que todos os bens apresentados pela primeira vez devem ter os valores repetidos em "Situação em 31/12/2022 (R$)" e "Situação em 31/12/2023 (R$)".

Se deixar em branco o campo 'Situação em 31/12/2022', isso poderá gerar aumento patrimonial incompatível com a renda, o que poderá levar a declaração para a malha fina.
Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade

Escolha a tributação adequada

Ao finalizar o preenchimento das fichas, o declarante poderá optar por dois modelos de tributação: a completa ou a simplificada. O próprio programa informa automaticamente qual é a escolha resultante em um pagamento menor de imposto ou em uma restituição maior.

Verifique os erros

Com a seleção do modelo de tributação adequado, clique no campo "Verificar Pendências" para corrigir eventuais erros da declaração. Os campos com triângulo vermelho impedem a entrega do documento, enquanto os amarelos correspondem a apenas um alerta.

Entregue a declaração

Se a declaração não apresentar mais nenhuma inconsistência, será possível "Entregar a Declaração". O procedimento resultará na emissão de um recibo com um número de 12 números, que deve ser guardado e utilizado em uma possível declaração retificadora para corrigir alguma informação.

Para aqueles com direito a restituição, será possível informar a conta bancária ou a chave Pix para o recebimento do valor. Caso exista a necessidade de pagamento, será necessário gerar um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com o valor correspondente.