Câmara aprova PEC que limita gasto público
Brasília, 26 Out 2016 (AFP) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira - em segundo turno - a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que congela os gastos do governo federal brasileiro pelos próximos 20 anos.
A medida foi aprovada por 359 votos contra 116, e 2 abstenções.
Os destaques ainda estão sendo votados e a sessão deve entrar pela madrugada desta quarta-feira.
O projeto será analisado agora pelo Senado, também em dois turnos. O presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB), declarou que pretende votar o texto até o final do ano.
A proposta é apresentada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como uma medida fundamental para se enfrentar a crise econômica e equilibras as contas públicas.
A PEC-241 prevê um limite para os gastos públicos, que serão reajustados apenas pela inflação do ano anterior.
Os partidos de oposição argumentam que a medida vai reduzir os investimentos em saúde e educação e vai impactar negativamente a políticas sociais.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), determinou que policiais legislativos retirassem das galerias do plenário os manifestantes que gritavam palavras de ordem contra a aprovação da medida.
No primeiro turno, no dia 10 de outubro, a PEC obteve 366 votos favoráveis. O mínimo necessário era de 308 votos, em ambos os turnos.
A medida foi aprovada por 359 votos contra 116, e 2 abstenções.
Os destaques ainda estão sendo votados e a sessão deve entrar pela madrugada desta quarta-feira.
O projeto será analisado agora pelo Senado, também em dois turnos. O presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB), declarou que pretende votar o texto até o final do ano.
A proposta é apresentada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como uma medida fundamental para se enfrentar a crise econômica e equilibras as contas públicas.
A PEC-241 prevê um limite para os gastos públicos, que serão reajustados apenas pela inflação do ano anterior.
Os partidos de oposição argumentam que a medida vai reduzir os investimentos em saúde e educação e vai impactar negativamente a políticas sociais.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), determinou que policiais legislativos retirassem das galerias do plenário os manifestantes que gritavam palavras de ordem contra a aprovação da medida.
No primeiro turno, no dia 10 de outubro, a PEC obteve 366 votos favoráveis. O mínimo necessário era de 308 votos, em ambos os turnos.
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