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Os principais pontos do acordo EUA-México-Canadá

01/10/2018 16h36

Washington, 1 Out 2018 (AFP) - Seguem abaixo alguns dos principais pontos do Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA, sigla em inglês), que substituirá o Acordo de Livre-Comércio da América do Norte (Nafta):

- O pacto se chamará Acordo Estados Unidos-México-Canadá em vez de Nafta, como vigorava desde 1994.

- Ottawa abrirá mais seu protegido mercado de laticínios aos Estados Unidos. A tarifa canadense de importação a muitos desses produtos atualmente é de até 275%. O país também permitirá maiores importações de frango, ovos e peru dos EUA.

- Em contrapartida, o mecanismo de solução de controvérsias entre os sócios, previsto no Nafta e que permite formar comissões para resolver disputas comerciais, vai-se manter intacto, apesar de objeções anteriores dos Estados Unidos.

No entanto, o acordo faz algumas mudanças nos poderes controversos da "resolução de controvérsias investidor-Estado", que, segundo críticos, permitiram que empresas poderosas e investidores ricos invalidassem leis locais e decisões judiciais.

- Os Estados Unidos conseguiram aumentar o conteúdo doméstico dos carros comercializados livres de impostos entre os signatários. O novo texto estabelece normas para fomentar a utilização de componentes americanos nos veículos.

O acordo exigirá que 75% do conteúdo de automóveis produzidos na região - em vez dos atuais 62,5% - e que de 40% a 45% sejam feitos por trabalhadores que ganham pelo menos US$ 16 a hora.

O México também concordou em continuar a reconhecer os padrões de segurança dos EUA, a menos que os reguladores mexicanos concluam que são inferiores aos seus próprios padrões.

- O USMCA inclui cartas paralelas que concordam em isentar até 2,6 milhões de veículos do México e do Canadá por ano, bem como uma quantidade não especificada de caminhões leves e dezenas de bilhões de dólares em autopeças.

- Um novo capítulo aponta para a promoção de "níveis elevados de proteção ambiental".

- O comércio digital é incorporado pela primeira vez. O novo acordo proíbe as tarifas aduaneiras para produtos distribuídos digitalmente, como softwares, jogos, e-books, músicas e filmes.

- O acordo será aplicado durante 16 anos, mas será revisado a cada seis. Se as partes decidirem renovar o pacto, ele entrará em vigor por mais 16 anos. Mas se houver um problema, as autoridades teriam 10 anos para negociar a resolução de suas diferenças antes que o tratado expirasse.

- Não inclui tarifas ao aço e ao alumínio impostas por Washington ao Canadá, ao México e a outros parceiros comerciais. Autoridades americanas afirmam que elas estão sendo discutidas separadamente.

- O novo acordo prevê tratamento igualitário em direitos autorais para escritores, compositores e outros países membros, exigindo um prazo mínimo de vida do autor mais 70 anos para trabalhos protegidos por "copyright".

- O pacto tem uma cláusula "anti-China": se qualquer signatário tentar entrar em um acordo de livre-comércio com uma "economia não de mercado" - como a chinesa -, as outras partes poderão cancelar o acordo e substituí-lo por um bilateral.

- Segundo o acordo, "o México se compromete com ações legislativas específicas para garantir o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva" de trabalhadores, segundo o USTR, Robert Lighthizer.

O acordo também contém requisitos extensos sobre os direitos trabalhistas internacionalmente reconhecidos: proibir as importações de produtos feitos através de trabalho forçado, dissuadir a violência contra os trabalhadores e garantir proteção aos trabalhadores migrantes.

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