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Bolsonaro lança reforma da Previdência para equilibrar as contas do país

20/02/2019 23h05

Brasília, 21 Fev 2019 (AFP) - O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (20) ao Congresso o projeto de reforma da Previdência, considerado vital para o equilíbrio financeiro do País e para sustentar a credibilidade de seu governo após um começo caótico.

A proposta foi recebida negativamente pelos mercados, que preveem negociações complexas e acreditam que sofrerá várias modificações por parte de um Legislativo fragmentado, onde o Governo precisará de uma maioria especial nas duas casas legislativas.

A Bolsa de São Paulo, que chegou a subir cerca de 1% movida pelo entusiasmo inicial, encerrou suas operações com uma queda de 1,14%. Já o dólar, registrou uma pequena queda, sendo negociado a R$ 3,72.

O presidente levou o projeto ao Congresso pela manhã, juntamente com o ministro da Economia, o liberal Paulo Guedes, e à noite, em um pronunciamento pela TV, insistiu na necessidade da reforma "para que o sistema não quebre" e disse que sua proposta busca uma Previdência "justa e para todos, sem privilégios".

"Respeitaremos as diferenças, mas não excluiremos ninguém. E com justiça: quem ganha mais, contribuirá com mais, quem ganha menos, contribuirá com menos ainda (...) As pessoas de todas as classes vão se aposentar com a mesma idade", destacou.

O projeto estabelece uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para os homens. A equipe econômica de Bolsonaro projeta uma economia na próxima de década de 1,16 trilhão de reais.

A proposta determina também que os brasileiros que quiserem se aposentar com o valor integral do benefício deverão contribuir durante 40 anos e aumenta de 15 para 20 anos o tempo de contribuição para receber o benefício mínimo.

O Brasil é atualmente um dos poucos países que não exige uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de serviço. O regime atual permite o benefício para as mulheres que contribuíram durante 30 anos e aos homens que investiram durante 35, sem uma idade mínima, apesar do valor a receber ser maior para aqueles que prolongam sua vida profissional.

- Oposição dos sindicatos -O Governo montou um amplo dispositivo de comunicação para vencer as resistências da população ao projeto que endurece as regras da previdência.

Uma manifestação reuniu cerca de mil pessoas no centro de São Paulo, convocadas pelos principais sindicatos do país que denunciam uma tentativa de por fim "à Previdência Social no Brasil".

"Faremos assembleias nas fábricas para explicar aos trabalhadores que (...) se não nos unirmos para rechaçar esta proposta, teremos que trabalhar até morrer, não poderemos nos aposentar", garantiu Walmir de Morais, membro da Central Única dos Trabalhadores (CUT), de 38 anos.

O economista Alex Agostini, da consultoria Austin Rating, disse à AFP que "ainda não dá para avaliar se [a proposta] é positiva ou não", pois "se trata do inicio das discussões".

"Vale lembrar que uma coisa é a lógica econômica, outra é a lógica política. [É preciso ver] como o Congresso receberá a proposta (...) Dificilmente o governo conseguirá preservá-la integralmente", acrescentou.

A empresa de consultoria britânica Capital Economics indicou que se trata de um plano "ambicioso", mas advertiu que "os antecedentes sugerem que o processo legislativo poderá levar tempo" e que ao final, o projeto poderá sair "diluído" em relação a seu formato atual.

O próprio Bolsonaro, um capitão do Exército na reserva conhecido por posições nacionalistas, votou contra a reforma da previdência em 2003.

"Eu cometi um erro no passado", admitiu o presidente, de 63 anos, que conquistou o apoio dos investidores graças à presença a seu lado de Guedes.

- Tensões internas -A urgência para alterar o sistema de previdenciário em um país em processo de envelhecimento é consenso inclusive entre alguns setores da oposição.

Em 2018, 9,2% dos 209 milhões de brasileiros tinha mais de 65 anos. Em 2060, serão 25,5%, segundo projeções oficiais.

Bolsonaro conta a princípio com a maioria constituída pelas bancadas de vários partidos para aprovar esta reforma constitucional, que requer o voto de três quintos dos integrantes da Câmara de Deputados (308 de um total de 513) e do Senado (49 de 61).

O vice-presidente Hamilton Mourão disse na terça-feira que o governo conta por hora com 250 votos na Câmara e que necessita de "60 ou 70 para aprovar a proposta".

O apoio com que Bolsonaro chegou ao poder em 1º de janeiro foi afetado por denúncias de irregularidades na prestação dos gastos na campanha de seu partido, que culminaram na segunda-feira com queda do ministro Gustavo Bebiano, responsável pela Secretaria-geral da Presidência.

O presidente também sofreu na terça-feira sua primeira derrota legislativa, quando a Câmara de Deputados derrubou um decreto presidencial que restringia o acesso à informação pública dando a um maior número de funcionários - e não apenas ao mandatário, vice-presidente e ministros de Estado - o poder de classificar dados como confidenciais.