Pix: nova norma mira ganho não declarado de pequena empresa e classe média

Para especialistas ouvidos pelo UOL, a norma mira especialmente a classe média ou pequenos negócios que não declaram uma parte de suas receitas ao Imposto de Renda.

"Um restaurante que vendia R$ 20 mil ou 30 mil por mês no pix, por exemplo, e tratava isso como dinheiro vivo, sem declarar, pode ficar exposto a uma autuação", exemplificou André Novaski, sócio da área de direito tributário do Demarest, um dos maiores escritórios do país.

"Quem recebe aluguel de imóvel e não declara é um outro potencial afetado, mas é importante frisar que essa obrigação já existia, o governo não está criando um tributo novo, mas fechando um gap (lacuna) que existia", prossegue.

Segundo Novaski, a nova regra não tende a afetar grandes contribuintes, que já contam com uma estrutura de compliance tributário.

Por coincidência, enquanto as discussões sobre o pix ganhavam volume em janeiro, foram fechados neste mês de janeiro os maiores acordos envolvendo descontos de multas e juros para contribuintes na dívida ativa da União. As companhias aéreas Gol e Azul obtiveram R$ 4,8 bilhões de abatimento de suas dívidas tributárias para pagamento de R$ 2,8 bilhões, em 120 meses.

Pagamentos em dinheiro

Nas redes sociais, o assunto ganhou tração com publicações de fotografias de cartazes de pequenos estabelecimentos comerciais afirmando que dariam descontos para pagamento em dinheiro a partir de agora.

A proliferação de memes pegou tão forte no Planalto que, na sexta (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um vídeo em que transfere, por pix, R$ 1.013 para a campanha da Gaviões da Fiel para pagar o estádio do Corinthians. No vídeo, Lula chamou a suposta taxação de fake news. O valor da doação é uma referência ao número do PT na urna, 13.

No dia anterior, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, gravou um vídeo desmentindo a falsa tributação.

Juridicamente, o real é a moeda de curso obrigatório; isto é, pela lei, é o único meio de pagamento que deve ser aceito independentemente da vontade das partes envolvidas na transação. Outros métodos de pagamento, como cartões e mesmo o pix, não são obrigatórios por lei.