Argentina: Compra de dólares será taxada em 30% e até Netflix vai encarecer

Buenos Aires, 17 dez 2019 (AFP) - O governo argentino prevê um imposto de 30% sobre a compra de divisas para poupança, entre outras medidas incluídas em uma lei de emergência, com a qual pretende o mais rapidamente possível "resolver a crise social e econômica" do país.

O imposto começará a ser aplicado assim que o Congresso aprovar essas medidas enviadas para o Parlamento nesta terça-feira (17).

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"Procuramos tranquilizar a economia argentina", disse o ministro da Economia, Martín Guzmán, em entrevista coletiva para apresentar o projeto de Solidariedade e Reativação Produtiva, com o qual o presidente peronista Alberto Fernández pretende dar uma guinada radical na economia.

A prioridade é que "a Argentina pare de recuar e proteja aqueles a quem não podemos pedir mais esforço", disse o ministro, muito crítico do governo do liberal Mauricio Macri, que deixou a economia argentina em recessão, com uma queda estimada em 3,1%, inflação em torno de 55%, pobreza em torno de 40% e desemprego em 10,4%.

"Não há dólares"

O governo anunciou que aumentará os impostos sobre as exportações agrícolas e tributará em 30% as compras no exterior com cartão de crédito e as viagens ao exterior, assim como as operações com meios eletrônicos que envolvam pagamentos em dólares, como a assinatura da Netflix.

Nesta terça-feira, o ministro acrescentou que um imposto de 30% também será aplicado à compra para entesouramento. "Não há dólares", disse. "Precisamos desencorajar a poupança em uma moeda que não produzimos".

A grande maioria dos argentinos poupa em dólares e grande parte deles está no exterior. De acordo com o último balanço do Banco Central, as reservas internacionais são de 43,7 bilhões de dólares. No final do ano passado, eram cerca de 66 bilhões de dólares.

No ano passado, o peso argentino foi desvalorizado em quase 40%.

"Cerca de 70% da arrecadação de impostos será usada para financiar a Seguridade Social, e 30%, para infraestrutura e moradia", disse Guzmán.

"Precisamos recuperar nossa moeda", afirmou o aluno do Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz.

Segundo o ministro, será mantido o limite de câmbio imposto por Macri no final de seu mandato com um limite mensal de aquisição de US$ 200. "A economia precisa se tranquilizar", frisou.

Dívida pública

Especialistas insistem em que o maior desafio que esse governo enfrentará nos próximos anos é tentar reduzir a enorme dívida externa acumulada durante os quatro anos do governo Macri.

Com os mercados de crédito fechados, o aumento corresponde, principalmente, ao resgate de 57 bilhões de dólares que o Fundo Monetário Internacional (FMI) concedeu à Argentina no ano passado.

Desse total, o FMI entregou 44 bilhões de dólares, mas Fernández já esclareceu que não deseja receber os 13 bilhões restantes.

O cenário não pode ser mais complicado. O aumento da dívida coincide com a queda da atividade econômica.

"É impossível que uma empresa que esteja afogada em dívidas consiga se recuperar", disse o ministro, destacando seu programa "abrangente" para assumir seus compromissos.

Tarifas congeladas

Para os mais pobres, serão implementadas restituições de impostos. Também estão previstas tributações maiores para os mais abastados, incluindo a readequação de alíquotas do imposto sobre bens pessoais.

O governo também decretou no sábado um aumento nos impostos sobre as exportações agrícolas.

Na Argentina, um dos principais produtores mundiais de alimentos, o campo é o único setor que cresceu 46% ano a ano no segundo trimestre do ano.

"O esquema do governo anterior agravou bastante a situação das pessoas e das empresas", disse Guzmán, ao anunciar o congelamento das taxas de serviço público por 180 dias, a fim de criar um novo esquema tarifário.

Ele também anunciou que um período de estudo de 180 dias será aberto para definir uma mudança no sistema de cálculo anual do ajuste de aposentadoria.

"O modelo fracassou, por isso que a população mais velha foi tão prejudicada", alegou. "Todas essas medidas são planejadas como parte de um programa abrangente, estão todas interconectadas".