Ohio processa governo de Biden por plano de resgate

Washington, 17 Mar 2021 (AFP) - Autoridades republicanas de Ohio iniciaram nesta quarta-feira (17) a primeira grande contestação judicial ao pacote de alívio de 1,9 trilhão de dólares que o presidente dos Estados Unidos, o democrata Joe Biden, sancionou recentemente em combate aos impactos da covid-19, sob o argumento de que suas medidas tributárias violam a soberania fiscal do estado.

Cheques de até 1.400 dólares já começaram a chegar a muitos dos milhões de trabalhadores e famílias necessitados, como parte crucial do Plano de Resgate Americano, que também aloca bilhões de dólares para governos estaduais e locais lidarem com a pandemia.

Porém, em um processo de 12 páginas contra a secretária do Tesouro Janet Yellen, o procurador-geral de Ohio, Dave Yost, contestou a disposição que proíbe os estados de usar os fundos de alívio da pandemia para compensar cortes de impostos. Ele alegou que o governo federal estava tentando "comandar" a autoridade tributária estadual.

"Ohio busca proibir autoridades federais de fazer cumprir a Ordem Tributária inconstitucional, e busca ação declaratória estabelecendo que o Estado de Ohio, conforme a Décima Emenda à Constituição dos Estados Unidos, retém a liberdade de administrar sua própria política tributária", diz a ação.

O processo é a investida legal mais séria contra o marco da agenda econômica de Biden, e chega após uma carta na terça-feira de 21 procuradores-gerais estaduais - todos republicanos - ameaçando tomar medidas contra o pacote.

A ação observa que o Plano de Resgate Americano inclui um programa de ajuda de 195,3 bilhões de dólares destinado a ajudar os estados a se recuperarem da crise causada pela pandemia. Segundo Yost, Ohio espera receber 5,5 bilhões de dólares como sua parte.

Mas, em seu processo, Yost diz que Ohio seria na prática impedido de implementar qualquer plano, como crédito, dedução ou abatimento fiscal que compense "indiretamente" esses fundos.

"Assim, a Ordem Tributária efetivamente proíbe reduções de impostos", escreveu ele. "Qualquer estado que reduza impostos e sofra perda de receita tributária está sujeito a ter bilhões de dólares em recursos federais recuperados pelo Departamento do Tesouro".

O caso lembra os desafios à Lei de Cuidados Acessíveis (ACA). A histórica legislação de saúde que ficou conhecida como Obamacare enfrentou dezenas de processos liderados pelos republicanos, alguns dos quais continuam chegando aos tribunais 11 anos depois que a lei se tornou um estatuto federal.

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