Ministério das Finanças anuncia multa de AED 10 mil por atraso no registro do Imposto sobre Sociedades
ABU DHABI, 27 de fevereiro de 2024 (WAM) -- O Ministério das Finanças anunciou na terça-feira a emissão da Decisão do Gabinete nº 10 de 2024, que altera o cronograma de violações e penalidades administrativas da Decisão do Gabinete nº 75 de 2023 sobre as penalidades administrativas por violações relacionadas à aplicação do Decreto-Lei Federal nº 47 de 2022 sobre a tributação de corporações e empresas.
A Decisão do Gabinete Nº 10 de 2024 entrará em vigor em 1º de março de 2024.
O Ministério declarou que uma penalidade administrativa de AED 10 mil (cerca de USD 2,7 mil) por registro tardio do Imposto sobre Sociedades será imposta às empresas que não apresentarem seus pedidos de registro do Imposto sobre Sociedades dentro dos prazos especificados pela Autoridade Fiscal Federal.
A penalidade foi implementada para estimular a conformidade do contribuinte com as leis tributárias por meio do registro oportuno do imposto corporativo, com o valor da penalidade equiparado ao do registro tardio do imposto sobre consumo e do imposto sobre valor agregado.
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