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Proposta da UE reduz alcance da supervisão ao setor bancário

Boris Groendahl

(Bloomberg) -- Talvez em breve o Banco Central Europeu e o Banco da Inglaterra descubram que sua ferramenta mais potente de supervisão de instituições financeiras não funciona mais tão bem.

A União Europeia está alterando a forma de definição de níveis de capital específicos para as instituições financeiras para riscos correntes e potenciais que não são cobertos pelas exigências mínimas estabelecidas pela legislação do bloco. Uma proposta da Comissão Europeia, que é o braço executivo da EU, limitaria o alcance dos supervisores e daria aos bancos papel predominante na definição de suas necessidades de capital.

O BCE já seguiu o direcionamento da comissão e dividiu suas demandas entre exigências obrigatórias e orientações não-obrigatórias, diminuindo o ônus de capital dos bancos da zona do euro. A decisão diminui a probabilidade de os bancos enfrentarem restrições quanto ao pagamento de dividendos, bônus aos funcionários e cupons adicionais ligados aos títulos de dívida que fazem parte do capital de Nível 1.

"Isso se resume a um completo desarmamento das autoridades", afirmou Christian Stiefmueller, analista sênior de políticas do grupo de vigilância Finance Watch, sediado em Bruxelas. "Fica efetivamente impossível para o supervisor definir exigências de capital para qualquer risco exceto aqueles que já se concretizaram."

Bônus dos funcionários de bancos

As autoridades começaram a pegar mais leve com os bancos europeus após anos de adoção de regulamentos agressivos. A Comissão Europeia, também sediada em Bruxelas, abriu para revisão todas as regras para o setor financeiro, incluindo questões polêmicas, como os limites aos bônus pagos aos profissionais dos bancos. Diante de instituições financeiras fracas e da economia anêmica, as autoridades deixaram claro que os padrões globais serão adaptados às necessidades da Europa.

A redução das exigências de capital pelo BCE foi precedida pela decisão do Banco da Inglaterra, no mês passado, de diminuir uma importante taxa de proteção.

"A reação contra a regulamentação já vem acontecendo há algum tempo", disse Stiefmueller. "Os bancos estão sendo prejudicados pela situação econômica e apoiá-los nessa campanha voltou a ser algo respeitável."

A remodelagem do marco de regras de capital da UE específicas para bancos, conhecido como Pilar 2, mira um sistema que produziu índice de capital comum de Nível 1 ao redor de 9,9% no caso dos maiores bancos da zona do euro. É mais que o dobro do patamar de 4,5% exigido pela legislação do bloco.

As exigências adicionais produziram críticas de bancos e também de autoridades. O comandante do Deutsche Bank AG, John Cryan, afirmou que o processo do ano passado "surpreendeu o setor". O vice-presidente do Banco da Itália, Fabio Panetta, reclamou de exigências "injustificadas" e "arbitrárias" em carta a Daniele Nouy, responsável pelo braço de supervisão do BCE.

Atualmente, os supervisores têm ampla jurisdição para definição das exigências do Pilar 2. A legislação da EU permite que imponham exigências próprias adicionais "pelo menos" onde determinadas condições são cumpridas, incluindo o caso de os riscos de um banco "serem provavelmente subestimados, apesar da conformidade" com as leis.

Em um estudo para discussão, a comissão define uma abordagem muito diferente, sob a qual as exigências do Pilar 2 "somente podem ser impostas" por supervisores quando condições específicas forem cumpridas. Em vez de apresentar um arcabouço de medidas de supervisão na legislação que permita aos supervisores exigir capital adicional, a comissão agora propõe uma lista finita de estipulações às quais os supervisores precisam aderir.

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