Uber consegue vitória na Justiça francesa com tecnicismo

Gaspard Sebag

(Bloomberg) -- O Uber conseguiu uma vitória judicial para evitar que seus motoristas fossem classificados como funcionários em meio a uma batalha global para preservar o modelo de negócio que a transformou na empresa de tecnologia de capital fechado mais valiosa do mundo.

O tribunal para assuntos de seguridade social de Paris rejeitou um pedido das autoridades francesas para que o Uber efetuasse pagamentos de seguro social para os motoristas, segundo decisão de 14 de dezembro, que não havia sido revelada anteriormente. O tribunal informou que o processo de recuperação foi "irregular" porque a agência URSSAF, que coleta as contribuições sociais no país, não havia confirmado os direitos da unidade francesa do Uber.

As autoridades francesas pediram apenas cerca de 5 milhões de euros (US$ 5,3 milhões) em dívidas atrasadas correspondentes ao período de janeiro de 2012 a junho de 2013, mas um processo de recuperação abrangendo um período maior de tempo poderia ter colocado o modelo de negócio do Uber no país em risco. A URSSAF comentou apenas que havia apelado a decisão de Paris.

O Uber, que tem sede em São Francisco, EUA, enfrentou queixas e ações judiciais em todo o globo no último ano relacionadas às condições de trabalho oferecidas pela empresa. Um tribunal de trabalho do Reino Unido decidiu que o Uber deveria pagar salário mínimo e férias aos motoristas. O Uber também enfrenta uma ação coletiva de motoristas da Califórnia em São Francisco depois que um juiz federal rejeitou em agosto um acordo de US$ 100 milhões por considerá-lo inadequado.

Na França, as autoridades informaram no ano passado que o Uber deveria reclassificar seus motoristas como empregados e exigiu as correspondentes contribuições de seguridade social da empresa. Para apoiar seu pedido, a URSSAF informou que encontrou evidências de uma relação hierárquica entre a unidade francesa do Uber e seus motoristas. A empresa havia informado anteriormente que não era responsável porque seus motoristas eram contratados independentes.

O tribunal de Paris não se pronunciou sobre a questão de se os motoristas do Uber deveriam ser tratados como funcionários. Em vez disso, os juízes decidiram rejeitar o caso com base em um tecnicismo, determinando que as autoridades tinham a obrigação de compartilhar com o Uber as evidências reunidas durante as audiências envolvendo motoristas, já que a informação foi usada para demonstrar a situação dos motoristas.

Não fazer isso significava que a unidade francesa do Uber não estava em condições de verificar se os motoristas usavam realmente o aplicativo de transporte e se as autoridades francesas tinham razão quando diziam que a empresa que os motoristas do Uber tinham montado era mera fachada, segundo a decisão.

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