Brexit ameaça proteções a salário igualitário no Reino Unido

(Bloomberg) -- As mulheres conquistaram um número recorde de cadeiras na eleição parlamentar do Reino Unido em junho, mas grupos de mulheres temem que a saída programada do país da União Europeia possa reverter décadas de outros avanços significativos para as mulheres que trabalham.

Após o Brexit, o Reino Unido não terá que aderir aos padrões mínimos estabelecidos pela UE para proteger os trabalhadores, muitos deles mais fortes que os promulgados pelos países-membros por conta própria. A UE também concede aos trabalhadores o direito de recorrer de processos e reclamações ao Tribunal de Justiça Europeu, a autoridade suprema quando se trata de interpretar a legislação da UE e sua aplicação.

Não haveria nada para impedir que o Reino Unido estipule limites a queixas de discriminação de gênero ou enfraqueça o ônus da prova por discriminação salarial, por exemplo. "Toda a estrutura jurídica está vulnerável", de acordo com Michael Ford, professor de direito do trabalho na Faculdade de Direito da Universidade de Bristol.

A primeira-ministra Theresa May prometeu preservar os direitos das mulheres, e o Reino Unido já excede os padrões mínimos da UE em algumas áreas, incluindo a duração da licença-maternidade remunerada.

Ainda assim, deixar a UE abre a porta para "uma mudança de atitude depois que o bastião da lei da UE não estiver mais lá", disse Michael Newman, sócio da Leigh Day, um escritório de advocacia que lida com casos trabalhistas. A Fawcett Society e mais de uma dúzia de outros grupos de mulheres e partidos políticos querem que a promessa de May seja incluída no código em uma emenda à chamada "Repeal Bill" (Lei da Revogação), que adotaria oficialmente os atuais níveis de direitos e proteção de emprego da UE.

Os negociadores da UE estão exercendo pressão do outro lado, advertindo o Reino Unido de que cortar as proteções dos trabalhadores equivaleria a um "dumping regulatório".

A lei do Reino Unido já garante um pagamento igual para aqueles que fazem o mesmo trabalho, por exemplo. A lei da UE vai além, garantindo igualdade de remuneração por diferentes empregos, se eles envolverem uma quantidade comparável de esforço e capacitação. De acordo com a legislação da UE, uma mulher pode alegar desigualdade salarial se puder identificar um homem em um cargo que considere de igual valor para seu empregador.

O Reino Unido também limita as queixas por demissão sem justa causa ao salário de um ano ou a 80.541 libras (US$ 103.777), o que for menor ? a menos que uma pessoa seja demitida por causa de seu gênero, caso em que a legislação da UE afirma que os danos são ilimitados. Depois do Brexit, o Reino Unido poderia limitar essas indenizações também. Essa iniciativa poderia desencorajar as queixas se as vítimas não puderem recuperar a totalidade de suas perdas, disse Newman.